Viva Brasília é condenada por queda de idosa que desembarcava de ônibus


A empresa de transporte público Viva Brasília, do Grupo Amaral, foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 2.231,50 por danos materiais a uma idosa que caiu do ônibus, em Planaltina, no momento do desembarque. A condenação já havia sido deferida anteriormente, porém a empresa recorreu. O caso voltou a justiça, que manteve a condenação e impôs o pagamento a idosa. O caso não cabe mais recurso.

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na época do acidente, a vítima disse na data do ocorrido que usava o transporte coletivo na companhia de sua neta. Ao desembarcar na parada de destino, o motorista do ônibus freou bruscamente e ela foi arremessada para fora do veículo que trafegava com a porta dianteira aberta.

Na queda, a senhora se chocou com a via pública, sofrendo escoriações e fratura na clavícula. Após o acidente, a senhora entrou em contato com a empresa com o intuito de tentar um acordo amigável quanto às despesas do tratamento. Porém, segundo o TJ, não houve acordo entre as partes, o que ocasonou a briga nos tribunais.

Defesa

A empresa Viva Brasília negou qualquer responsabilidade pelo ocorrido e defendeu que a culpa era exclusiva da passageira, que não tomou as precauções necessárias no momento da descida. Ainda segundo a empresa, a idosa teria se dirigido à porta traseira de maneira diversa ao recomendado para este público.

A Viva Brasília foi condenada em 1ª Instância e recorreu da sentença afirmando a culpa da vítima. A 2ª Turma Cível manteve a decisão recorrida na íntegra. De acordo com o relator do recurso os depoimentos prestados em juízo confirmam a versão da passageira. O próprio motorista da viação reconheceu que freou bruscamente e que a porta dianteira estava com defeito. Por outro lado, o depoimento da neta da autora confirmou que sua avó fez o desembarque pela frente do veículo.

Além disso, o relator destacou: “Aplica-se ao caso a teoria da responsabilidade objetiva, com fundamento no § 6° do art. 37 da Constituição Federal. Ou seja, a responsabilidade da empresa prestadora de serviços independe de dolo ou culpa do agente cuja conduta originou o dano. Em outras palavras, neste caso, basta que se verifique o nexo causal entre a conduta da concessionária de serviço público e o dano sofrido pela vítima.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

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