Uso do solo não deverá repetir erro


Daniel Cardozo

Aviso do deputado distrital Agaciel Maia (PTC), o PPCUB e a Luos não podem repetir os erros cometidos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Ambos os projetos teriam que ajudar na regularização fundiária, um dos problemas enfrentados no DF. Além disso, ele acredita que o diálogo com alguns secretários tem que melhorar. “Tem alguns secretários que se acham mais importantes que o governador. Isso é um fator negativo do governo. O sujeito senta na cadeira e já se acha o tal. Há uma reclamação muito grande dos deputados na falta de atenção”.

Como o senhor avalia o momento da Câmara Legislativa, que acabou de cassar o deputado Raad Massouh?

Julgar colega é sempre ruim. Virar juiz é ruim. Agora, o deputado quando se elege, sabe que tem de cumprir a Lei Orgânica e regimento interno. Não pode fugir da responsabilidade. O que nós fizemos lá foi exatamente isso. O deputado Raad teve o amplo direito de defesa e ainda recorreu ao Judiciário. Mas quando não tem mais nenhum recurso a ser examinado, tem que ir para o plenário mesmo e se fazer o julgamento.

O ex-deputado Raad tem alegado que contra ele não há nenhum processo judicial em curso. Isso impediria o processo por quebra de decoro parlamentar?

Na realidade, houve uma série de variáveis que culminaram com esse problema do Raad. Houve uma busca e apreensão, um fato político e depois se somaram a isso gravações em que ele teria interferido na exoneração de um delegado que fazia investigação. Juntou-se a isso o fato de o deputado ter uma certa crise de relacionamento do deputado dentro da instituição. Sempre que um colega tinha algum problema o Raad não era muito solidário. Tive pouca convivência com ele, que vinha de legislaturas anteriores e depois ele mesmo fez ações um pouco desastradas. Ele disse que tinha sido extorquido, envolveu o nome dos deputados da Comissão de Ética, um assessor dele postou nas redes sociais acusações aos colegas. Geralmente, quando acontece um fato desses não é uma coisa isolada. A perspectiva da ambiência externa pesou. Achava-se que o voto secreto ia dar o efeito contrário, mas acredito que se fosse aberta, provavelmente não haveria tantos votos contrários a ele. A votação secreta não ajudou em nada.

É favorável à votação secreta? Ou só em caso de cassação.

Quando você se elege deputado suas ações não podem ser secretas. Toda ação do deputado tem que ser avaliada pelo seu eleitor e pela sociedade. A avaliação do parlamentar tem de ser transparente, até em benefício dele mesmo.

Um processo de cassação como esse piora ou melhora a imagem da Câmara?

A contribuição da Câmara acontece em dois fatores: o trabalho feito com seus deputados e a comunicação. Quando nós bolamos o sistema de comunicação do Senado, recebíamo a impressão que as pessoas achavam que o Senado foi criado pela Constituição de 1988, mas ele vem de 1826. Então, hoje, diferentemente, com a TV Senado, as pessoas têm uma percepção diferente. O grande problema da Câmara Legislativa é que ela não se comunica. A sociedade de Brasília precisa olhar para aquele prédio e entender qual sua função e dos deputados, a importância que ela tem para a sociedade.

Como garantir essa imagem positiva da Câmara? Foi feita aquela campanha de “Entre, a casa é sua”, mas as pessoas parecem não ter se aproximado ainda. Como mudar isso?Aproximação não se dá somente por um banner, mas sim através de uma política inteligente de divulgação. Nós temos várias audiências públicas de assuntos importantes. Por exemplo, regularização fundiária. Nós sabemos que o grande problema de Brasília é que as cidades não são regularizadas, mas não existe a divulgação dessas audiências, as pessoas não comparecem e não se coloca a realidade da cidade para os deputados. Estamos em um programa agora de fazermos a participação popular, no que diz respeito em enriquecer as decisões dos deputados. Houve menos votação de matérias este ano porque temos tentado enriquecer as matérias com audiências públicas. Com essa participação, podemos aprimorar os textos. Quantidade de matéria votada não quer dizer qualidade.

O problema é que as pessoas talvez não meçam o trabalho do deputado pela qualidade e, sim, pela quantidade de projetos.

É, porque, culturalmente, nós somos avaliados pela quantidade. É muito mais importante o deputado aprovar uma lei que beneficie a população, reduza custos, melhore a qualidade de vida. Vale muito mais do que dez que falem em criar dia de não sei o que. Os mecanismos que fazem essa avaliação erram muito. Por exemplo, os pareceres que são dados nas comissões temáticas. relator de orçamento. Um relatório desse tem mais de 200 páginas, porque se precisa justificar, apresentar quadros demonstrativos, gráficos, fazer uma análise detalhada do assunto. Às vezes você leva 30 dias para fazer um parecer, mas ele não pesa em nada. Pesa mais a presença no plenário. 


A Câmara ficou refém dos processos de cassação de deputados por um tempo e o ano que vem é eleitoral, quando se perde a produtividade. Dá tempo de marcar esta legislatura de alguma forma?
Nós votamos o Plano Diretor de Transporte Urbano, que viabilizou o ingresso de recursos do PAC. É importa dizer que Brasília não tinha recebido um centavo do PAC e agora vai receber R$ 12 bilhões. Decorrem daí as operações que permitirão uma melhor mobilidade urbana, como o expresso Santa Maria-Gama. Já existem recursos para o eixo oeste, Ceilândia, Taguatinga, e para parte norte, que é Planaltina, Sobradinho I e II. Também o programa Asfalto Novo, onde vai se fazer uma renovação. Tudo isso só foi possível por causa desse plano diretor. A responsabilidade da Câmara agora é fazer sair a Luos e o PPCUB, que talvez, se não der tempo este ano, saiam no primeiro semestre do ano que vem. Há uma série de outros projetos que são de natureza social, como o projeto Jovem Candango, que é uma ideia para contratar alunos de escola pública como menores-aprendizes. Isso evita que ele possa se envolver com drogas e que ele entre no mercado de trabalho sem experiência.

O senhor mencionou o PPCUB, que está sendo um projeto muito polêmico, com comércio na Esplanada ou gabarito dos hoteis. O senhor acredita que ele, assim como a Luos, possa ser aprovado como veio do Executivo?

Têm que ser extirpados todos os vícios que contem no projeto. Não pode acontecer o que aconteceu com o PDOT passado. Uma política de regularização fundiária em Brasília é fundamental e a Luos tem esse papel. Agora, não pode ter oportunismo nessas leis. Por exemplo, donos de terra rural que queiram passar para urbana. Esse tipo de coisa tem que ser eliminada. No que diz respeito ao PPCUB, tem de se respeitar a concepção da cidade, os conceitos básicos colocados para ser patrimônio cultural da humanidade. E não se deve aprovar nada de que a população não tenha conhecimento.

O governo está pressionando os deputados para que não sejam feitas emendas nesses dois projetos?

Existe um entendimento do Ministério Público de que o parlamentar não pode apresentar emendas que modifiquem o projeto, tendo em vista que isso pode virar um vício de origem, já que a competência de legislar sobre isso é do Executivo. Os parlamentares não gostam muito, porque alguns entendem que tem o direito de fazer modificações. Seriam derrubadas por inconstitucionalidade, pelo menos é isso que entende o Ministério Público. Mas pode valer se for para aperfeiçoar, e não para modificar, ou se for uma emenda supressiva, porque se acredita que o Executivo acrescentou algo que não é necessária. Os deputados também podem fazer sugestões junto ao Executivo. Para que não crie vício de origem, que o próprio Executivo faça as correções, através de indicação do deputado. Nada impede que os deputados sugiram correções.

O que senhor está planejando para as próximas eleições?

Meu objetivo é me candidatar para deputado federal. Só não serei se não tiver uma coligação viável, porque 50% de uma eleição para federal é a coligação. Tem que ter uma coligação competitiva. Essa junção de partidos é tão importante quanto o trabalho do parlamentar e às vezes até mais. Há candidatos a distrital que tiveram até 70% de voto a mais que outros colegas — mas o colega se elegeu e ele, por estar em coligação errada, ficou de fora. Então, não depende só de você, depende do grupo. É diferente das majoritárias, em que, se você tiver um voto a mais que seu concorrente, ganhou.


O senhor acredita na reeleição do governador Agnelo Queiroz?

Vai depender da dinâmica da gestão dele. Algumas variáveis que estão aí permitam que ele se reeleja. Existem recursos, mas se precisa dar celeridade. Transformar esses recursos em obras, melhorias sociais, para que se dê melhor qualidade de vida para a população. Junto a isso, a gente ainda identifica um fosso na comunicação. O que se faz não está colando na população para voltar em retorno de popularidade para o governo. Acredito na reeleição se conseguir melhorar isso

O senhor acha que ele demorou a mostrar trabalho convincente?

Nos dois primeiros anos e principalmente no primeiro ano, algumas coisas deixaram o governo numa situação complicada. Foi precedido por quatro governadores em um ano. É como se você se mudasse para uma casa que não tivesse luz. Depois ele teve aquele desgaste de desconstrução de imagem, teve de ir para uma CPI. Neste terceiro ano de governo, ele se organizou, há um certo nível de organização, e começou a trabalhar, o programa Asfalto Novo, o Expresso VLP – Santa Maria-Gama. Ele precisa dar celeridade a essas obras, porque está demonstrado em Brasília que um dos indicadores fortes para a popularidade do governo é a quantidade de obras que se faz, combinado a programas sociais.

O deputado Wellington Luiz (PMDB) criticou a relação que os parlamentares possuem com os secretários e com o governo. É uma situação difícil?

Com o governador, não. Agora, com alguns secretários, sim. Tem alguns secretários que se acham mais importantes que o governador. Isso é um fator negativo para o governo. São pessoas que apesar de não terem sido votadas, são pessoas nomeadas. O sujeito senta na cadeira e já se acha o tal.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

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