Urbanismo Lei libera construções no Eixo Monumental


Em tramitação na Câmara Legislativa, plano de preservação de Brasília prevê a criação de lotes nos gramados entre a Praça do Cruzeiro e a Epia. Especialistas dizem que o projeto não esclarece os usos permitidos e temem que restaurantes e bares se apropriem dos espaços.

A ocupação da porção oeste da via, entre a Praça do Cruzeiro e a Epia, provoca a revolta de arquitetos e urbanistas: o governo admite que pode ter havido erro na redação desse item

A ocupação da porção oeste da via, entre a Praça do Cruzeiro e a Epia, provoca a revolta de arquitetos e urbanistas: o governo admite que pode ter havido erro na redação desse item

A simples menção a alterações significativas no canteiro central do Eixo Monumental provoca ecos de revolta em arquitetos e urbanistas. O que dizer, então, quando as modificações vêm em forma de lei e, segundo os especialistas, aparecem de maneira obscura? O resultado são críticas abertas e vindas de vários cantos à proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB), enviada pelo Governo do DF (GDF) à Câmara Legislativa do DF (CLDF) em setembro. Segundo os críticos, a criação de lotes centrais na porção oeste da via, entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), é um dos pontos mais preocupantes do projeto de lei, pois abre brecha para desvio de uso. O governo admite que pode ter ocorrido erro na redação e que isso deverá ser corrigido antes da votação. …

A arquiteta e urbanista Vera Ramos, diretora de Patrimônio Cultural e presidente do Conselho de Preservação de Brasília do Instituto Histórico e Geográfico do DF (IHG-DF), encabeça um movimento para dar publicidade ao que ela considera imperfeições e pontos polêmicos do PPCUB. “O projeto do Executivo permite a criação de lotes no canteiro central do Eixo Monumental e define utilização para equipamentos públicos culturais e atividades educacionais, comerciais e de prestação de serviços, como restaurantes e similares. No entanto, não estabelece se os usos comercial e de serviços são complementares. Isso nos causa muita estranheza”, argumenta.

No entendimento dela, a área central do Eixo deveria estar entre as mais protegidas pelo PPCUB. “No entanto, prevê a criação de lotes de 10 mil a 20 mil metros quadrados, mas não define a quantidade nem deixa claro quais serão os usos permitidos. Toda a sociedade precisa estar atenta a isso”, conclama a urbanista.

Sem garantias

A síntese da ideia de Vera Ramos encontra eco em representantes da seção brasiliense do Instituto dos Arquitetos e Urbanistas do Brasil (IAB), como Thiago de Andrade, membro do conselho superior. “A legislação, hoje, não restringe a ocupação do Eixo Monumental por atividades artísticas e culturais. Não vejo a necessidade de criação desses lotes, principalmente com essa falta de definição clara sobre o que pode ser feito prioritariamente ou não. Não existem garantias, por exemplo, de que espaços para restaurantes, bares e convenções terão usos secundários”, alerta o urbanista.

Ele teme um desvirtuamento da área, com a possibilidade de uso para centro de convenções ou casa de shows, por exemplo. “A gente tem vários exemplos na cidade de brechas legais que foram utilizadas para que estabelecimentos comerciais fossem implantados em áreas inadequadas, como em alguns casos do Eixinho. Uma lei tão importante como o PPCUB não pode deixar espaço para que coisas desse tipo aconteçam”, reforça Thiago de Andrade.

Fonte: Almiro Marcos – Correio Braziliense – 16/11/2013

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