TSE decidirá impugnações até diplomação dos eleitos

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, afirmou hoje que a Corte deverá decidir até a diplomação dos eleitos os recursos de políticos cujas candidaturas não foram aceitas pela Justiça por vários motivos, entre os quais, a existência de condenações criminais. A Lei da Ficha Limpa impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados se candidatem. A diplomação ocorrerá em dezembro.

O TSE recebeu 7 mil recursos de políticos com registro rejeitado. Segundo Cármen Lúcia, 4 mil já foram julgados. Entre eles, o do ex-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), que foi excluído da disputa pela prefeitura de Maceió por não ter pago a tempo uma multa eleitoral relativa à campanha de 2006.

Hoje à noite, ao comentar o primeiro turno da eleição municipal, a presidente do TSE afirmou que tudo ocorreu dentro da normalidade e da tranquilidade, inclusive os índices de votos brancos e nulos, os episódios de prisão e as quebras das urnas eletrônicas. “O Brasil está avançado. A demonstração é este domingo”, disse.

Indagada sobre os efeitos da Ficha Limpa, Cármen Lúcia afirmou que há um ânimo maior. “Há um ânimo maior, ainda que a cidadania brasileira ainda demande um efetivo conhecimento de todos os pormenores da Lei da Ficha Limpa”, disse. Ela voltou a dizer que a política é uma atividade essencial, que “não pode ser demonizada”.

Ao lado dela estava o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. O ministro disse que a eleição é o “ápice do processo democrático” e destacou a experiência com o voto biométrico, considerado por ele como “a cereja do bolo”.

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