Tribunal emprega filha do corregedor

  • Dácio Vieira, que mantém Marcella Vieira como assessora, impôs censura ao ‘Estado’

    O corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Dácio Vieira, mantém sua filha Marcella Vieira de Cabral Fagundes como assessora da Secretaria-Geral da Corregedoria. O desembargador afirmou ser normal a contratação da filha. Questionado pela reportagem, disse que ela deve deixar o tribunal até o fim do ano. …

    Dácio Vieira assumiu a Corregedoria do TJDF no dia 23 de abril deste ano. Um dos primeiros atos foi trocar a filha de lugar na tentativa de evitar que fosse acusado de nepotismo. No dia 24 de abril, o Diário Oficial da União trouxe a exoneração de Marcella do cargo de assessor jurídico da corregedoria e sua nomeação imediata como assessora da Secretaria-Geral da Corregedoria. O salário de Marcella, de R$ 10.352,52, foi mantido.

    Dácio Vieira foi o autor da censura judicial ao Estado, em 31 de julho de 2009 – medida que completa hoje 1.051 dias e que tinha como objetivo impedir o jornal de divulgar a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (mais informações no texto ao lado).

    Marcella é servidora concursada do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e foi requisitada pelo Tribunal de Justiça do DF. Ao Estado, Dácio Vieira afirmou que a filha já estava na corregedoria antes de sua posse. Por isso não precisaria sair.

    Conforme Dácio Vieira, há precedentes nos tribunais segundo os quais é perfeitamente possível que sua filha permaneça no órgão comandado pelo pai. “Ela já estava lá de eu assumir”, defendeu-se. “Deixei o caso como estava quando assumi. Ela apenas foi remanejada para não ficar diretamente submetida a mim.”

    Dácio Vieira acrescentou, ainda, que sua filha tem currículo extenso e já passou por outros tribunais, como o Tribunal Regional do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça. Apesar de dizer que a situação da filha é regular, afirmou que ela permanecerá no tribunal até terminar um trabalho que havia iniciado – sobre o qual não deu detalhes. Depois, ela deixará o TJ.

    No CNJ. A situação de Marcella foi alvo do Conselho Nacional de Justiça em 2010. Na época, o CNJ recomendou sua exoneração. De acordo com o TJDF, ela ficou no posto em razão de liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.

    A súmula do nepotismo, aprovada pelo plenário do Supremo, estabeleceu que é vedada pela Constituição a nomeação de “parente em linha reta (…)” de servidor “para o exercício de cargo em comissão ou de confiança”. O texto não abre brecha para que situações anteriores sejam mantidas. Tanto que o CNJ recomendou a exoneração de Marcella.

    Em 2008. o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, também argumentou que os parentes contratados antes da posse dos senadores seriam mantidos no cargo. A Procuradoria-Geral da República questionou esse entendimento, e Cascais foi exonerado pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

    Na lei. Ao Estado, Marcella afirmou que sua situação no TJ do Distrito Federal é regular e cumpre o que foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em mensagem encaminhada pela assessoria de imprensa da área, ela repetiu o argumento do pai – que ocupava o cargo desde abril de 2006, antes que ele fosse eleito corregedor. Informa, ainda, que uma liminar deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello suspendeu os efeitos do procedimento do CNJ que determinava a “imediata exoneração” de servidores com parentesco com magistrados do TJ.

    Marcella Vieira diz ainda que foi ela quem pediu para ser remanejada. “Com a eleição do exmo. desembargador Dácio Vieira, meu genitor, para corregedor da Justiça do Distrito Federal, solicitei minha exoneração do cargo de assessora jurídica da Corregedoria, porquanto de subordinação direta ao Corregedor.”

    Por Felipe Recondo



    Fonte: Jornal Estado de São Paulo – 16/06/2012

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One comment

  1. Estamos vivendo há tempos sob a DITADURA DA CORRUPÇÃO. Quem já viveu debaixo de uma sente o fedor nauseabundo e as práticas nojentas.
    Os 3 Poderes da nação estão reféns do crime organizado.

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