Tribunal de Contas decide investigar destinação de recursos da Saúde do DF


Por unanimidade, conselheiros acataram a denúncia protocolada pela Comissão de Saúde da Câmara Legislativa


O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, acatar a denúncia feita pela presidente da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz (PRTB), e investigar as supostas irregularidades na saúde do Distrito Federal. Participaram da votação os conselheiros Renato Rainha, Anilcéia Machado, o presidente da Corte, Inácio Magalhães, o relator do caso, Paiva Martins, e ainda o procurador-geral do Ministério Público de Contas em exercício, Marcos Felipe Pinheiro. O documento foi tornado público no último dia 18.

Na decisão, o presidente do TCDF, Inácio Magalhães Filho, concede 15 dias para que a Secretaria de Saúde apresente esclarecimentos sobre os itens relatados pela distrital. Na denúncia, protocolada no dia 9 janeiro deste ano, Liliane Roriz relata vistorias ocorridas em todas as principais unidades públicas de saúde do DF.

Segundo a distrital, graças a essas inspeções, foi possível perceber uma série de irregularidades e destaca ainda “o grave sucateamento encontrado nos hospitais do Distrito Federal, como a morte, por exemplo, de bebês na UTI neonatal do Hospital Regional de Ceilândia, a falta de equipamentos e até mesmo condições minimamente adequadas de trabalho para os médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde”, consta na representação. A denúncia será encaminhada ao secretário de Saúde, Rafael Barbosa.

A parlamentar solicitou a investigação para que seja verificada a aplicação que está sendo dada ao orçamento destinado à saúde, de modo a apurar a responsabilidade das autoridades mencionadas, bem como dos demais gestores da saúde pública no Distrito Federal. “A situação é extremamente grave e a população do Distrito Federal está desassistida em seu direito fundamental à saúde, diante da flagrante incompetência e da má-gestão empreendida pelo Governo do Distrito Federal”, justifica.

Fonte: TCDF

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