Tribunal absolve Arruda no caso Nilson Nelson


Daniel Cardozo

O ex-governador José Roberto Arruda foi absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação para a reforma do ginásio Nilson Nelson. Os desembargadores concluíram que não houve prejuízo com a obra, que custou R$ 9,9 milhões. Com isso, Arruda tem chances de disputar as eleições de 2014. Também foi inocentado o ex-secretário de Obras, Márcio Machado.

Arruda respondia a processo criminal por causa da reforma do Nilson Nelson para o Mundial de Futsal de 2008. Arruda conseguiu absolvição pelo crime de improbidade administrativa pelo mesmo motivo. No entanto, na esfera criminal, ele foi condenado em primeira instância por dispensa irregular de licitação. A defesa entrou com um recurso e teve a causa ganha.

Só no ano seguinte

O Ministério Público do DF acusava José Roberto Arruda e o então secretário de obras, Márcio Machado, de terem deixado para contratar a construtora responsável pela reforma do ginásio quando não seria possível fazer uma licitação. Pela denúncia, desde novembro de 2007 o GDF estava ciente de que sediaria o campeonato de futsal, mas apenas em abril do ano seguinte firmou acordo com a empreiteira.

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça julgava o caso na semana passada e o placar estava empatado em 1 a 1, quando restava o voto do desembargador João Batista Teixeira. Entretanto, Teixeira pediu vista do processo, por não estar totalmente a par do caso, o que atrasou a decisão em uma semana. Na retomada, o desembargador votou pela absolvição de Arruda e Machado.

Ao analisar o único voto a favor da condenação, o advogado de José Roberto Arruda, Nélio Machado, criticou a posição do magistrado e já acreditava em uma absolvição.

“O voto divergente foi mais emocional do que racional. Mas pelo que conheço do processo e do grande evento que foi o Mundial de Futsal, em situação emergencial, já julgada improcedente por improbidade administrativa, seria absolutamente despropositado que ele pudesse ser condenado”, disse.

Saiba Mais

Arruda também responde pelo processo do chamado Mensalão do DEM, a partir de denúncias do delator Durval Barbosa.

Entretanto, o processo foi desmembrado em junho deste ano e foi parar na primeira instância, já que o ex-governador não mais conta com foro privilegiado.

Por se tratar de um processo com muitos réus, é possível que mesmo no ano que vem ainda não ocorra julgamento.

Pela Lei da Ficha Limpa, pode concorrer ás eleições quem não tiver condenação em segunda instância.

Repasse de verba atrasou

O advogado de Márcio Machado, Edson Smaniotto, afirma que não se fez concorrência devido ao atraso na liberação dos recursos do Governo Federal. Houve ainda pressão da Fifa, organizadora do Mundial de Futsal, para que os ginásios ficassem prontos a tempo. Sem isso, Brasília poderia ficar de fora da Copa das Confederações de 2013.

“Foram enviadas seis cartas-convites a grandes construtoras e a menor proposta acabou executando a obra. Para garantir a idoneidade do processo, Arruda oficiou ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, que deram pareceres favoráveis sobre a obra”, garantiu.

“Para se configurar crime de dispensa de licitação é exigido dano e intenção de trazer prejuízo. Na verdade, o que houve foi economia de gastos, já que o valor inicial era de R$ 23 milhões”, completou.

Elegível

Esse era o processo contra Arruda com tramitação mais adiantada e, caso fosse condenado, ficaria inelegível por se tratar de uma condenação em segunda instância, como prevê a Lei da Ficha Limpa.

Com isso, se José Roberto Arruda não for condenado em outro processo até outubro do ano que vem, pode se candidatar normalmente.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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