Três mil mercadorias apreendidas na Rodoviária após aumento na fiscalização


A fiscalização cobre as plataformas superior e inferior da Rodoviária, além dos setores de diversões Sul e Norte

A Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), a Agência de Fiscalização (Agefis) e a Polícia Militar intensificaram as ações contra o comércio irregular de mercadorias na região da Rodoviária do Plano Piloto, esta semana. O resultado é a apreensão de aproximadamente três mil mercadorias e desobstrução das calçadas, antes disputadas por pedestres e ambulantes.


A fiscalização cobre as plataformas superior e inferior da Rodoviária, além dos setores de diversões Sul e Norte. Servidores dos três órgãos são espalhados em equipes de forma a cobrir a maior área possível e inibir os vendedores não licenciados.

“O objetivo é ocupar o espaço público e não permitir que os ambulantes não autorizados se instalem. Quando eles insistem, infelizmente temos que cumprir a lei e recolher as mercadorias”, explica o subsecretário de Operações da Seops, Luciano Teixeira.

Nesta quarta-feira (14), agentes e fiscais apreenderam mais de 200 quilos de frutas, 23 modens e 76 chips para celular. Dois dias antes, já haviam sido recolhidos nas proximidades do terminal mais de meia tonelada de frutas e outros 2,9 mil produtos, entre alimentos, eletrônicos, celulares e bebidas.
Quando recolhidos, os produtos são levados para o depósito da Agefis, onde permanecem por até 30 dias para que os responsáveis possam recuperá-los. Para isso, basta apresentar a nota fiscal da mercadoria e pagar uma multa referente aos custos da operação.

Não são devolvidos os falsificados, que seguem para destruição, e os perecíveis, que quando estão em boas condições de consumo acabam doados para entidades cadastradas.

LEGISLAÇÃO – De acordo com a legislação que regula as atividades econômicas do DF, a venda de mercadorias em área pública que não foi autorizada pelo Estado é considerada irregular. Feirantes e demais lojistas podem conseguir uma autorização na Administração Regional da cidade onde se pretende comercializar produtos.

Para os ambulantes, a opção é solicitar uma licença eventual na Coordenadoria das Cidades. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever na lista de interessados. Vale ressaltar, no entanto, que no Distrito Federal o comércio ambulante está autorizado a trabalhar somente em shows e eventos, com dia e horário definidos. A escolha de quem pode atuar, neste caso, ocorre por sorteio mobilizado pela Coordenadoria das Cidades.
GRUPO – As ações contra a venda irregular de mercadorias fazem parte de um conjunto de atividades desenvolvidas na Rodoviária do Plano Piloto desde agosto do ano passado com o objetivo de revitalizar o terminal. Para isso o Governo do Distrito Federal criou por decreto o Comitê de Gestão Integrada da Rodoviária, grupo que reúne 14 órgãos, sob a coordenação da Casa Civil.
As ações são planejadas com o objetivo de manter a ordem pública, a segurança, a qualidade nas instalações públicas e o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.

À Seops e à Agefis cabe a fiscalização para coibir a pirataria e o comércio ilegal. Atualmente, a Secretaria mantém 22 servidores na ocupação diária do terminal e regiões próximas, em dois turnos, para impedir a atividade dos ambulantes não autorizados.

Fonte: Seops-DF

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