TERMO DE COMPROMISSO DO HABITE-SE PARA A ETAPA 4

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Depois de muita luta e mobilização, o Administraor do Riacho Fundo II, Daniel Figueiredo em conjunto com o deputado Julio Cesar (PRB) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional de Brasília (CODHAB) foi firmado termo de compromisso para garantir a execução das obras de implementação das calçadas e iluminação pública da 4ª etapa (QN18 a 34). O Termo tem como objetivo cumprir todas as pendências apontadas pela Agência de Fiscalização para concessão do habite-se e a entrega de novas unidades habitacionais.

De acordo com o TERMO DE COMPROMISSO Nº 02/2016, as calçadas serão executadas pela CODHAB por meio de licitação pública no mês de novembro de 2016, conforme projeto aprovado na Coordenadoria de Urbanismo (COURB) da Central de Aprovações de Projetos (CAP)- SEGETH, com previsão de conclusão das obras até 30/06/2017. A iluminação pública será executada pela CEB, por meio do Contrato nº 16/2016, firmado com a CODHAB, com previsão de conclusão em 10/04/2017.

Segundo o Acordo, a Administração do Riacho Fundo II realizará a fiscalização por intermédio de seus servidores. Já a CODHAB se compromete pela completa execução do cronograma de obras.

O termo foi assinado no dia 01/11/2016 e terá a vigência até 30 de junho de 2017, podendo ser prorrogado por mais 3 meses. Contudo, ao iniciar das obras poderá ser expedida a carta de Habite-se, caso não seja encontrada outras pendências ´por parte da Agefis- DF.

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