Telexfree propõe à Justiça devolver dinheiro, mas continuar em atividade


Telexfree propõe à Justiça devolver dinheiro, mas continuar em atividade
Empresa é acusada de ser uma pirâmide financeira pelo Ministério Público do Acre, que pede a dissolução dos negócios

Vitor Sorano – iG São Paulo | 08/01/2014 

Divulgação

Carlos Costa divulga o que chamou de TAC com o Ministério Público

A Telexfree diz ter apresentado à Justiça uma proposta nesta quarta-feira (8) que prevê a devolução dos recursos investidos pelos associados – conhecidos como divulgadores – , contanto que a empresa, bloqueada, possa continuar em atividade.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) pede a dissolução do negócio, pois entende que o esquema se trata de uma pirâmide financeira. A prática é crime no Brasil e, portanto, não pode ser motivo de acordo.

A divulgação da proposta desencadeou uma troca de acusações entre a empresa e a promotora Alessandra Marques, responsável pelo caso.

Na terça-feira (7), Carlos Costa – um dos diretores da Telexfree – apresentou, em um vídeo postado na página oficial da empresa numa rede social, a ideia de devolução dos recursos com continuidade das atividades como um “TAC” (sigla para Termo de Ajustamento de Conduta), e jogou para o MP-AC a responsabilidade por não aceitá-lo.

“A empresa está se propondo a devolver o dinheiro dos divulgadores e continuar no mercado trabalhando”, disse Costa. “Pirâmide financeira não existe”.

O TAC é um instrumento pelo qual empresas investigadas pelo Ministério Público firmam compromissos de mudança de atitude com vistas a evitar uma ação judicial.

Acontece que, pela legislação, quem tem competência para propor um TAC é a promotoria, e não o réu no processo. Condutas ilegais – como os promotores entendem ser o caso dos negócios da Telexfree – não podem ser motivo de acordo.

Telexfree não aceitou devolver

Em novembro de 2013, o MP-AC chegou a elaborar uma proposta de TAC que também previa a devolução dos recursos aos divulgadores e a extinção Telexfree. Entretanto, ela não foi aceita pelos representantes da empresa.

Nesta quarta-feira (8), a promotora Alessandra Marques divulgou nota em resposta ao vídeo divulgado pela Telexfree.

“Cumpre dizer que foi a empresa Ympactus [razão social da Telexfree no Brasil], por meio do senhor Carlos Costa, presente na audiência, que não aceitou sequer negociar a proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público em audiência”, informa o texto.

Pouco depois, Costa voltou a público. Em um novo vídeo, negou que tivesse apresentado sua proposta como um TAC.

“Para que fique bem claro: a proposta da Ympactus não é um TAC, porque nós sabemos muito bem que só o Ministério Público pode propor o TAC. Mas nós mostramos, passamos para a senhora uma proposta para que a senhora desenvolvesse o TAC”, disse o diretor da empresa.

Nesse vídeo, Costa afirma também que a proposta foi apresentada à Justiça do Acre – onde tramita a ação que pede a extinção dos negócios da Telexfree – nesta quarta-feira (8). Um pedido de acordo judicial foi protocolado, de fato, na 2ª Vara Cível do Acre.

Carlos Costa, diretor de marketing da Telexfree, anuncia recuperação judicial da empresa, em 20 de setembro de 2013. Foto: Reprodução


Veja o Diretor Carlos Costa chama Juíza de Mentirosa https://www.youtube.com/watch?v=Eds6ceQYJVI

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