TELEXFREE: Está quente o debate sobre devolução de recursos


Proposta da Divulgadora Mirian Domingues:



DEVOLUÇÃO PARA TODOS QUE ESTÃO NO PREJUÍZO, INDEPENDENTE DE PRAZO.
“Tanto o MP quando a empresa estão defendendo a devolução apenas para aqueles que entraram nos últimos 60 dias, mas, tal posicionamento é totalmente injusto, têm muitas outras pessoas ainda no prejuízo, que entraram antes desse prazo. Portanto, o justo seria o acordo contemplar a devolução para todos que estiverem no prejuízo, independente de prazo, data de cadastro, etc.”
………………
Querida Mirian Domingues, a informação que tenho é que o MP vai propor 90 dias, no lugar dos 60 dias da proposta anterior. Concordo com você, só acho que a devolução universal pode ser decidida no mérito, o que tende a ocorrer até meados do ano, de acordo com as informações que nos chegam. Essa proposta de agora seria paliativa, para quem tem um prejuízo maior.
No mais, a Ympactus já se posicionou (plantão nº 26) contra a devolução universal, mesmo dentro dos últimos 60 dias. Por isso, acho que é um tema mais complexo, que vai envolver posicionamento jurídico consolidado de parte da Ympactus e do MP.
Agora, o acordo é exatamente em cima do que é possível acordar entre as partes. Mas, é muito importante opiniões como a sua, porque traz luz ao problema.
Fonte: Deputado Moisés Diniz

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