STF: Marco Aurélio relatará ação do PT anti-Barbosa


O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, será o relator da ação movida pelo PT para tentar assegurar que os mensaleiros presos no regime semiaberto possam trabalhar fora da cadeia durante o dia. Na ação, chamada tecnicamente de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o partido contesta o entendimento segundo o qual os presos só têm direito ao trabalho externo depois de cumprir um sexto de suas penas.

Foi com base nesse entendimento que Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do mensalão revogou autorização para que os mensaleiros do semiaberto deixassem a prisão durante o dia para trabalhar. Negou também pedido que o condenado José Dirceu fizera com o mesmo propósito.

O PT alega que, na prática, a decisão de Barbosa equiparou o semiaberto ao regime fechado. Algo que, segundo a legenda, contraria jurisprudência “que os tribunais brasileiros pacificaram no sentido de que é desnecessário o cumprimento de um sexto da pena para a concessão do benefício do trabalho externo aos condenados no regime semiaberto, mesmo quando de tratar de regime inicial.” O partido incluiu na sua ação um pedido de liminar…

Simultaneamente, o PT decidiu reivindicar no TSE o mandato do deputado paranaense André Vargas, que se desfiliou da legenda nas pegadas da descoberta de que manteve um relacionamento monetário com o doleiro preso Alberto Yousseff. Se o pedido for atendido, Vargas perde o mandato, dando lugar a um suplente.

Fonte: Blog do JOSIAS DE SOUZA – 27/05/2014

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