Sancionada Lei que beneficia idosos doentes no comparecimento aos órgãos públicos.


Sancionada Lei que beneficia idosos doentes no comparecimento aos órgãos públicos.

Com a finalidade de trazer maior comodidade a todos os idosos que se encontram doentes, ontem (18) foi sancionado pela nossa presidente Dilma Rousseff a Lei 12.896/13 que vem trazer a proibição dos órgãos públicos em exigir que idosos que estejam insalubres, compareçam para procedimentos burocráticos nessas repartições. De acordo com o texto sancionado, quando houve a necessidade de realização de algum procedimento, o agente público deverá comparecer até a residência deste idoso enfermo.

A tendência de envelhecimento mais uma vez se faz cristalina segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com suas pesquisas, atualmente temos cerca de 23,5 milhões de pessoas idosas – acima de 60 anos – em nosso País. Muitos desses idosos mantem sua rotina ativa. Entretanto outros possuem muitas dificuldades e acarretado a isto, problemas sérios de saúde. Muitas das vezes, órgãos públicos convocam esses idosos para comparecerem a fim de prestarem esclarecimentos ou tratarem a respeito de aposentaria, e com isso por falta de quem os levem, acabam se prejudicando e perdendo em algumas vezes benefícios aos quais tinham direito.

Por isso, é de grande importância a Lei sancionada, pois estará beneficiando a esses idosos e protegendo assim seus direitos. Gostaria de parabenizar o Coordenador da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, deputado Vitor Paulo (PRB) pelo excelente trabalho realizado em prol de nossos idosos, trazendo grande conquista e avanço para a nossa legislação. Sem dúvida, veio trazer maior comodidade e assistência a todos os idosos que se enquadram na situação prescrita na nova lei.


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