Rodoviários prometem cruzar os braços nesta terça-feira


Johnny Braga

Os trabalhadores do sistema de transporte coletivo do Distrito Federal marcaram uma paralisação dos serviços durante toda esta terça-feira (26). Entre as reivindicações, os rodoviários querem garantias da continuação dos empregos com a entrada das novas empresas. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, das 13 empresas que estão em operação, apenas duas permanecerão: Pioneira e São José. A previsão é que os trabalhadores devem deixar uma empresa e no dia seguinte iniciar em outra. No entanto, os rodoviários afirmam ter medo de as empresas não cumprirem com os pagamentos dos direitos trabalhistas.

“Queremos garantias de que as empresas não irão sabotar a saída dos funcionários, como não pagar os direitos trabalhistas, previstos em lei, ou mesmo dar baixa nas carteiras de trabalho. Esses fatores, se não cumpridos podem prejudicar a transição dos funcionários às novas empresas”, afirma o presidente do Sindicato dos Rodoviários João Osório.

A paralisação, confirmada pelo sindicato, tem previsão de início para às 4h50 desta terça (26), sem hora certa para o fim. Porém, o sindicato não descarta que até à meia noite nenhum ônibus circule no DF.

Em nota divulgada à imprensa, o sindicato destaca os problemas mais graves que podem ocorrer no processo de transição com a chegada das novas operadoras do transporte:

“As empresas perdedoras alegam não dispor de recursos financeiros para acertar com todos os seus empregados os direitos trabalhistas. Com isso, o sindicato teria que ingressar com cerca de 11 mil ações na justiça trabalhista e aguardar por anos, o desfecho do processo. As empresas novas por sua parte, não aceitam contratar estes trabalhadores enquanto eles estiverem com a situação embaraçada com a empresa anterior. Elas temem herdar passivo trabalhista, em razão de um instituto do direito, chamado sucessão. Logo, exigem que haja a quitação das verbas rescisórias pela empresa anterior. Como estas empresas alegam não dispor de recursos para esta quitação, as novas operadoras ameaçam contratar trabalhadores fora do sistema e deixar os pais e mães de família na rua. São pessoas que tem uma vida inteira dedicada ao transporte coletivo e muitas estão muito próximas de aposentar-se. Situação semelhante é a dos trabalhadores do setor da aviação civil que perderam o emprego com a quebra das empresas e até hoje, quase 20 anos depois, ainda lutam para receber os seus direitos. Um dos empregadores é o mesmo, Wagner Canhedo.”

Em um trecho da nota, o sindicato afirma ter cobrado do GDF “uma solução que passa pela antecipação dos recursos da rescisão trabalhistas com posterior acerto de contas entre empresas e governo”. Segundo o sindicato, o GDF aceitou o pedido e firmou acordo no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que estipulou as condições para a realização de toda a operação de transição.

No TAC, o governo se comprometeu enviar à câmara legislativa uma lei para assegurar ao GDF a possibilidade de remanejamento dos recursos do orçamento e realizar o pagamento das verbas trabalhistas em três vezes. Uma parcela seria para agora, outra para março e a última para setembro de 2014. O GDF ao pagar as verbas sub-roga-se no direito de cobrar das empresas, os valores empregados na operação. A sub-rogação é instituto previsto no direito civil.

Neste caso, o governo local não vai pagar verbas trabalhistas, porém as verbas rescisórias, ou seja, as verbas resultantes do encerramento do contrato de trabalho. Eventuais desrespeitos a direitos trabalhistas – como os alegados pela categoria – não entram na conta. Em nenhum momento se cogita que o governo assuma despesas das empresas.

DATA-BASE

Com as manifestações que a categoria vai realizar a partir desta semana, os trabalhadores prometem buscar soluções para outra questão, embaraçada desde maio passado, que é o fechamento da data-base. A categoria afirma que até esta data não tem convenção coletiva assinada. Um acordo parcial foi firmado assegurando aos trabalhadores o recebimento da inflação do período, mas os demais itens da pauta ficaram para negociações posteriores.

Versão Oficial

A Secretaria de Estado de Transportes informa que o Governo foi surpreendido no final da tarde desta segunda-feira, dia 25, com a decisão dos rodoviários de parar todo o sistema de transporte público coletivo por ônibus no Distrito Federa, principalmente considerando o grande esforço que o governo tem feito para garantir a tranquilidade do processo de transição do velho para o novo sistema. Informa, ainda, que vai reforçar o atendimento do Metrô e não medirá esforços para amenizar os transtornos causados aos passageiros de ônibus.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

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