RN: pré-candidata e blogueiro são condenados pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou a ex-vereadora e pré-candidata à prefeitura do município de Serra Caiada (RN), Ana Angélica Bezerra de Azevedo (PMDB), conhecida como Keka, e o blogueiro Willian Weberto por propaganda eleitoral antecipada. Os dois foram condenados ao pagamento de multa de R$ 5 mil. O processo foi ajuizado pelo PPS.
Além do pagamento da multa, o juiz eleitoral da 53ª Zona Eleitoral, Flávio Ricardo Pires de Amorim, determinou que as postagens sobre a pré-candidatura de Ana Angélica sejam excluídas no prazo de 24 horas, e proibiu novas postagens com o mesmo teor. Caso não retire os posts de seu blog, Willian Weberto terá de pagar multa de R$ 1 mil e, caso faça qualquer novo tipo de postagem a respeito de Ana Angélica, terá de pagar R$ 10 mil a cada publicação.
Ana Angélica declarou em sua defesa que não conhecia as manifestações realizadas no blog, enquanto Willian Weberto sustentou que a Constituição garante a manifestação individual de pensamento e que Ana Angélica jamais foi denominada como pré-candidata nas postagens.
O juiz Flávio Amorim, porém, entendeu que as postagens apontavam “claramente como candidata (Ana Angélica) a prefeita em Serra Caiada, além de anunciar a intenção da representada de mudar a prática política na cidade, priorizando setores importantes da administração como o turismo de aventura”, conforme escreveu em sua decisão.

O Terra não localizou Ana Angélica e Willian Weberto até o momento da publicação desta matéria

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