Relator diz que CPI já havia constatado superlotação de presídios no Maranhão

Relator diz que CPI já havia constatado superlotação de presídios no Maranhão

  Relator da CPI do Sistema Carcerário denuncia inércia das autoridades do Maranhão para resolver o problema da violência nos presídios.
Clayton Montelles/Gov. do Maranhão

Penitenciária de Pedrinhas no Maranhão onde ocorreram as decapitação.

A onda de rebeliões comandada por facções criminosas de dentro dos presídios do Maranhão, já causou a morte de mais de 60 detentos desde o ano passado e de uma menina de seis anos durante um ataque a ônibus neste ano.

Os graves episódios de violações de direitos humanos, como a decapitação de presos nas penitenciárias e os estupros de mulheres e irmãs de detentos durante as visitas, traz novamente para o centro dos debates no País o colapso do sistema prisional brasileiro.

“São milhares e milhares de homens e mulheres amontoados como lixo, e esse pessoal se organiza para o bem e para o mal. Como o governo não cumpre suas obrigações, o crime organizado cumpre”, diz o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (SDD-MA).

A crise dos presídios maranhenses foi diagnosticada pela CPI do Sistema Carcerário, que atuou entre 2007 e 2008. Na época, o colegiado percorreu penitenciárias de 26 estados e do Distrito Federal e fez um raio x das unidades prisionais brasileiras. No caso do Maranhão, os parlamentares chamaram atenção para as condições desumanas e a superlotação – já naquela época o estado tinha um déficit de 3.542 vagas.

Para o deputado Domingos Dutra, trata-se de uma tragédia anunciada. Ele critica ainda o descumprimento da legislação proposta pela CPI.

Domingos Dutra: o que aconteceu no Maranhão foi uma tragédia anunciada.

“Depois da CPI, nós aprovamos a lei que trata das medidas cautelares, onde o juiz tem várias opções que não seja só a prisão. Nós aprovamos a lei que estabelece que a cada três dias de trabalho e a cada três dias de estudo, o preso reduz um dia de sua pena. Quantos presos trabalham hoje em obras do PAC? Nenhum. Quantos presos trabalham produzindo alimentos para o consumo interno? Nenhum”, reclama.

Repercussão internacional


A escalada de violência nas penitenciárias maranhenses chamou a atenção de organismos internacionais que cobraram das autoridades brasileiras soluções concretas para resolver a crise na segurança pública vivida pelo estado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, anunciaram medidas para conter a crise. Entre os 11 pontos anunciados, ficou acertada a criação de um comitê gestor da crise no sistema carcerário, que deverá contar com medidas integradas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário locais.

A Defensoria Pública, por exemplo, fará um mutirão para analisar a situação dos presos a fim de colocar em liberdade os que cumpriram suas penas, além de buscar alternativas penais, como monitoramento eletrônico, para os que forem de menor periculosidade e estão em condições de receber esses benefícios. Essas medidas poderão ajudar a desafogar o sistema prisional, que sofre com a superlotação.

O ministro e a governadora também anunciaram que, até a próxima semana, será organizada a transferência dos presos para presídios federais. O governo federal já havia oferecido as vagas a fim de retirar das unidades prisionais maranhenses os líderes das facções criminosas que deram as ordens para os atos de terror na cidade.


Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Natalia Doederlein

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