Realidade diferente do que foi idealizado


Rayane Fernandes
Especial para o Jornal de Brasília

No Jardins Mangueiral, a realidade passa bem longe de tudo aquilo que foi idealizado para o bairro planejado. Moradores denunciam: os problemas vão desde o pagamento de impostos à infraestrutura. Faltam transporte público, comércio e muitas vezes até água.

Antes mesmo de se mudarem, os donos dos imóveis já enfrentam uma dor de cabeça por conta do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os moradores querem o ressarcimento do valor pago, uma vez que a Lei 4.997/2012 concede a isenção de tributos às pessoas que cumprirem os requisitos legais, e abrange o ITBI.

“O nome de quem se encaixava nos requisitos ia para uma lista enviada à Secretaria de Fazenda. Das pessoas que estavam na lista, não poderia haver cobrança”, argumenta o advogado Rafael Lima. Mas, segundo ele, houve atraso na publicação dessa relação, causando prejuízos a quem já pagou.

“O problema é que muitas pessoas que estavam com o nome na lista já haviam pago o imposto. Então, nós entendemos que a ação foi indevida, pois não deveria ter sido cobrado”, alega. De acordo com Rafael, a Secretaria de Fazenda se recusa a restituir os contribuintes. “Eles dizem que é problema da pessoa que já pagou”, conta.

Ação na Justiça

Diante dessa situação, algumas pessoas decidiram entrar com uma ação na Justiça. É o caso do analista de sistemas Marcos Schlucat, que comprou um imóvel no Jardins Mangueiral, pagou o ITBI, mas teve o nome divulgado na lista de isenção. “Acho que aconteceu uma desorganização do governo, porque se eu pudesse ter resolvido meu problema administrativamente, não estaria indo para a Justiça”, diz.

“Tentei resolver com a Secretaria de Fazenda, levei minha nomeação na lista de isenção, entrei com um processo administrativo e eles disseram que iam analisar. Mesmo assim foi indeferido”, relata.

Com tudo isso, as pessoas que deveriam ser isentas tiveram um prejuízo alto. Segundo o analista de sistemas, o valor do imposto foi de R$ 3.532. “ Para nós que estamos em um programa do governo de incentivo à moradia, gastar tudo isso é muita coisa. O dinheiro poderia ter sido investido para terminar a reforma da minha casa. Agora, só estou indo atrás do que é meu por direito”, lamenta.

Procurada, a Secretaria de Fazenda informou que essa lista foi publicada em abril de 2013, o que exime a pasta de isentar a tributação de quem pagou o ITBI até esse período. O órgão defende que não cabe restituição nessas hipóteses, mas está estudando como resolver a questão e não prejudicar o contribuinte.

ITBI

A Lei 4.997 estabelece que ficam isentas as transmissões de imóveis de propriedade da União, do Distrito Federal ou da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), destinadas a programas habitacionais de interesse social.

De acordo com a lei, estão isentas do ITBI pessoa física beneficiária de programa habitacional social e a pessoa jurídica credenciada ou autorizada pelo órgão responsável pela política habitacional do DF.

O ITBI é cobrado pelo município nos casos de transferência – transmissão ou cessão – de propriedade de imóveis como casas, apartamentos, salas, lojas e galpões. O pagamento do tributo é condição para o registro em cartório da transferência do imóvel.

Longa caminhada para pegar ônibus

A infraestrutura do setor habitacional ainda deixa a desejar. A reclamação é constante quanto à falta de transporte público das quadras superiores, que vão da 1 à 9. Os moradores do condomínio Jardins das Muricis, na Quadra 2, afirmam que, mesmo tendo parada de ônibus na porta do condomínio, é necessário ir até a parada da DF-001 para conseguir embarcar.

“A falta de ônibus é horrível. Daqui até a parada levamos 20 minutos. Para as crianças é ainda pior, que têm que sair daqui e ir debaixo do sol todos os dias para ir à escola, porque aqui em frente não passa ônibus”, afirmou a funcionária pública Maria do Carmo Bezerra.

A dona de casa Jocélia dos Santos leva os filhos todos os dias à parada com medo de atravessar a pista. “A gente sofre nesse sol quente. Para quem está voltando do Plano Piloto, é preciso atravessar quatro pistas da rodovia para chegar em casa. É muito perigoso, por isso busco meus filhos todos os dias. Ficamos muito expostos. Para quem chega à noite é ainda pior. Dá muito medo atravessar aquela pista”, alegou.

A estudante Pollyanna Silva, 15 anos, reforça: “Por enquanto não tem ônibus. É difícil. Às vezes chego da escola à noite e acho perigoso vir da parada”.

LINHAS

Segundo o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), há duas linhas de ônibus que passam pela região: 180.2 e a circular 183.6, ambas da Viação Pioneira. O DFTrans informou que os técnicos da autarquia criaram seis horários para a linha 180.2, além da criação de quatro horários para a circular 183.6, onde o DFTrans irá monitorar o serviço e reprogramá-lo conforme a demanda.
O órgão informou ainda que os moradores do Jardins Mangueiral já contam com a integração do novo sistema do transporte público, podendo fazer até três viagens dentro do intervalo de duas horas. Com a integração, os usuários podem ter acesso às linhas que saem de São Sebastião e Jardim Botânico.


Falta comércio, sobram bichos peçonhentos

A falta de comércio é outra preocupação dos moradores. Enquanto as obras do setor não ficam prontas, é preciso ir ao Jardim Botânico ou a São Sebastião para suprir as necessidades básicas. “Moro aqui há quatro meses, mas esperava que já tivesse pelo menos o básico. Não tem nada ainda, nem farmácia, mercado ou padaria”, informou a moradora e síndica Auricélia Ribeiro.

Segundo a empresa Jardins Mangueiral, responsável pela construção do setor, as obras do primeiro comércio foram finalizadas. De acordo com as normas contratuais, serão instalados um supermercado e uma farmácia, a serem inaugurados em dezembro deste ano. Outras 12 salas comerciais poderão oferecer outros serviços.

Escorpiões

Se não bastassem tantos problemas, os moradores ainda precisam conviver com a presença indesejada dos escorpiões, que aparecem com frequência. A síndica do condomínio Jardins das Muricis, Auricélia Ribeiro, até colocou um livro na portaria para que os moradores possam registrar as ocorrências, que chegam a 20. Também foram entregues cartilhas que orientam como proceder ao encontrá-los.

O condomínio Jardins dos Muricis recebeu a visita da Vigilância Ambiental, que detectou a presença dos escorpiões amarelos das patas rajadas, Tityus fasciolatus, que podem causar acidentes de certa gravidade; e pretos, do gênero Bothriurus, considerados de menor relevância para a saúde pública. Esses escorpiões, segundo informações da Vigilância Ambiental, são típicos do Cerrado.

Acesso e abastecimento difíceis

Quem anda de carro reclama que o acesso à pista das quadras superiores está fechada. “O motorista tem que dar a volta lá na entrada da Papuda para entrar no condomínio, sendo que tem uma entrada bem aqui na frente, mas está fechada”, ressalta a professora Débora Teixeira. Segundo os moradores, a distância chega a ser de três quilômetros.

Procurada pela reportagem, a Superintendência de Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) informou que não foi autorizada a abertura dessa entrada por questão de segurança.

Água

A falta de água também causa transtorno aos moradores do condomínio Jardins das Muricis. Atualmente o abastecimento está normalizado, mas feito por meio de caminhões pipa. “Eles vêm aqui todos os dias. Se um dia eles não aparecerem, ficaremos sem água”, diz a síndica Auricélia Ribeiro.

Segundo ela, os moradores já ficaram um mês sem água. “Disseram que foi por causa de uma adutora que precisava ser instalada. Falaram que até setembro iriam instalar, mas até hoje nada foi feito”, contou. O condomínio tem 422 unidades, cerca de 80 ocupadas.

Segundo a Caesb, a adutora que levará a água ao reservatório do Mangueiral já está pronta. Agora, CEB precisa ligar a energia para começar os testes operacionais.

Ponto de vista

“Sabemos que é sempre uma luta para conseguir transporte público. Se em muitos locais há dificuldade, imagina em um bairro novo?!”, destaca o especialista em transporte Flávio Dias. Segundo ele, é preciso que a população se reúna e vá até o DFTrans para expor as reais necessidades. “Quando se faz um abaixo-assinado, isso mostra que o povo formalmente registrou o pedido no órgão gestor. Só reclamar na rua não resolve. Não digo isso só para moradores do Mangueiral, mas para todos que queiram melhorias. Se hoje tem uma linha que passa quatro vezes por dia e as pessoas acham que não é suficiente, tem que ir ao órgão gestor. Está pouco? Então peça mais. Desde que se registre isso, o órgão tem obrigação de fazer alguma coisa”, recomenda.

Versão oficial

A respeito da presença de escorpiões na região, a Vigilância Ambiental informou que a localização do setor – ao lado da área do cerrado – favorece o aparecimento de escorpiões e de outros animais. A vigilância informou que fez inspeção da área comum das casas reclamantes, levantou os aspectos ambientais e estruturais e fez orientações a alguns moradores. Entre as recomendações aos moradores estão a vedação de portas e ralos; a manutenção regular dos quintais das casas; e evitar acúmulo de entulho.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

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