Questão fundiária Incerteza entre os moradores do Paranoá


Boa parte dos habitantes duvida que a regularização ocorra, embora a Justiça tenha anulado o registro em nome de latifundiário. Projeto urbanístico está em fase de conclusão

Após registro em cartório, matrículas devem ser entregues em 70 dias

Regularização do Paranoá deve sair em breve. Enquanto a briga pela propriedade de 1.371 hectares corria na Justiça, a Secretaria de Habitação do DF (Sedhab) adiantou outra etapa do processo de legalização da cidade. O projeto urbanístico está em fase de conclusão e, com a sentença anulando a matrícula da área em nome do Espólio de Sebastião de Souza e Silva, um dos grandes latifundiários do DF, a terra volta para as mãos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Isso se os herdeiros não entrarem com recurso, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. Principais interessados no imbróglio, os moradores da região administrativa divergem quanto ao desfecho do caso. Boa parte acredita na conclusão do processo, mas muitos duvidam que a regularização da área, de fato, ocorra. …

Com a definição de quem é o dono da propriedade e com o projeto urbanístico pronto, o próximo passo para a legalização seria o registro em cartório. A partir daí, os moradores podem receber as matrículas de cada lote. Se não houver recurso e a sentença transitar em julgado, a Secretaria de Habitação garante que, em 70 dias, esse processo deve estar concluído. O registro das terras em nome do espólio, feito em 1979, foi contestado pela titular do 2º Registro de Imóveis, Lea Portugal, que informou irregularidades na abertura da matrícula 12.980. Não se levou em conta a cadeia dominial do terreno (veja Entenda o caso).

Insegurança
Moradoras do Paranoá desde a implantação da região administrativa, as irmãs Francisca das Chagas Ferreira da Silva, 57 anos, e Maria da Conceição Ferreira da Silva Araújo, 49, até hoje não têm a escritura da casa onde vivem. “Temos uma carta que diz que o imóvel é nosso, que ganhamos o lote, e com o endereço, só. Isso traz insegurança para todos nós”, reclama Maria da Conceição, que agora acredita na conclusão do processo. Francisca também não consegue entender por que a cidade ainda não foi regularizada. “O Paranoá está bastante desenvolvido. No Itapoã, que é bem mais novo, as pessoas já têm a escritura”, compara.

A dona de casa Cícera Maria de Sousa, 47 anos, também moradora da cidade, diz que a regularização é um desejo antigo da população, mas não acredita na legalização próxima. “Recebi o lote há 20 anos, de um antigo programa habitacional do governo, e, desde então, nunca ouvi notícia de que aqui seria regularizado, mas o IPTU nós temos que pagar”, comenta. Cícera conta que, sem o documento, fica insegura para afirmar que a casa é dela.

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, explica que a conclusão do processo depende das ações na Justiça, mas aponta uma solução para resolver a questão ainda mais rapidamente. “O ideal seria a Justiça autorizar e determinar o registro e, se lá na frente decidir que a terra é particular, o governo e os herdeiros discutam uma possível indenização. Essa é a decisão mais importante até agora sobre essa área”, sugere. Magela lembra que, quando a regularização se concretizar, os moradores com lotes de até 250 metros quadrados e que não tiverem outro imóvel não precisarão pagar pela casa.

Entenda o caso

Terreno disputado

A Fazenda Paranoá, registrada no cartório de Luziânia, foi dividida em 1924 e uma parte ficou para Sebastião de Souza e Silva. Quando ele morreu, o terreno foi repassado a herdeiros. Um pedaço acabou vendido em 1956 para o estado de Goiás, que a negociou com a União no ano seguinte. Essa parte foi incorporada ao patrimônio Novacap. A negociação foi registrada no cartório de Planaltina (GO). Em 1979, quando os herdeiros registraram o terreno, usaram os documentos de Luziânia, mas, em 1991, a Terracap entrou na Justiça com base no registro de Planaltina.

Por Thaís Paranhos

Fonte: Correio Braziliense – 10/08/2013

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