Proposta da reforma política pode ser votada na Câmara em março

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) disse hoje (6) que pretende votar a proposta de reforma política em março. O texto agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na forma de proposta de emenda a Constituição. 

“Será encaminhada para a CCJ uma proposta de emenda a Constituição e nós queremos, ainda no mês de novembro ou no mês de dezembro, criar a comissão especial para que no mês de março esta proposta possa ser votada”, disse Alves ao receber o texto do Grupo de Trabalho da Reforma Política. Alves classificou a proposta como “pé no chão” e acrescentou que a votação da reforma política “talvez seja o maior desafio” da Câmara. Ele também garantiu que a sociedade poderá participar dos debates na CCJ.

Segundo o relator da proposta, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) o texto mantém em quatro anos o tempo de mandato para cargos majoritários, como presidente, governador e prefeito, e propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo. Para cargos do Legislativo a reeleição foi mantida com quatro anos de mandato.

A proposta também acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados, vereadores e senadores). Em seu lugar propõe a criação de uma federação nacional de partidos que funcionará por quatro anos.

“Se boa parte deste trabalho for aprovada, nós vamos reduzir os custos da eleição em 70%, vamos coibir abusos econômicos e vamos criar um sistema eleitoral muito mais democrático porque o eleitor estará muito mais perto do cidadão e o eleito estará mais perto do eleitor, tanto para ser cobrado quanto para receber as sugestões para o início do seu mandato”, disse.

O texto foi criticado pelo deputado Henrique Fontana (PT-SP), relator da proposta nos últimos dois anos e meio. Para Fontana, o GT não enfrentou o principal problema do sistema político brasileiro que é a força do poder econômico no processo eleitoral.

“Eu acho que ela [a proposta de reforma política] é bastante negativa porque não altera o problema central da política brasileira que é o abuso do poder econômico, eleições caras e o financiamento das campanhas por empresas”, disse.

Fontana defendeu novamente a adoção do financiamento público de campanhas e a limitação das doações de pessoas físicas. “A mudança principal que nós precisamos é a proibição do financiamento de empresas que tem muita relação com privilégios e corrupção e a limitação do financiamento de pessoas físicas com tetos de gastos, assim teremos campanhas mais baratas e isto não é mexido”, disse.

Fonte: Agência Brasil

About A Politica e o Poder

%d blogueiros gostam disto: