Presídios Os mercadores das cadeias


Os interesses que mantêm o fornecimento de comida aos presos como uma fonte de corrupção e sangria dos cofres públicos


No Acre do PT, nas Minas Gerais do PSDB, no Espírito Santo do PSB, sobram denúncias

Grades de ferro, muros de cimento e cercas de arame farpado mantêm longe da visão dos brasileiros um negócio da China para políticos e empresários: o fornecimento de marmitas para a maioria dos 550 mil presos no País, que possui hoje a quarta maior população carcerária do mundo. Uma parte das empresas contratadas nem sequer paga funcionários, pois os presos trabalham na cozinha dos presídios, mas cobra do poder público pelas refeições fornecidas preços até duas vezes superiores aos praticados do lado de fora. Para quem simpatiza com a tese de que os detentos não merecem ser bem tratados, há outro dado: esse sistema ineficiente e corrupto consome, no mínimo, 2 bilhões de reais por ano em impostos.

Entregues, com transporte pago pelo Estado, em delegacias, cadeias e presídios, as tradicionais “quentinhas” em embalagens de alumínio são alvo constante de queixas ao Ministério Público Federal (MPF) pelo mau cheiro, aparência, presença de insetos e alimentos fora do prazo de validade. Como se não bastasse, os contratos são renovados sem nenhum governante, independentemente do partido, parecer interessado em rompê-los. Um provável motivo: empresas de marmitas são importantes doadoras de campanhas eleitorais. …

Não à toa, a alimentação é, ao lado da tortura e do direito à visita de familiares, uma das três principais causas de rebelião nas penitenciárias brasileiras. Há uma quarta razão, mais perversa e responsável pelo fortalecimento das facções que dominam os presídios. Embora previsto na Lei de Execução Penal e recomendado pelo Ministério da Justiça, a imensa maioria das unidades prisionais simplesmente não fornece itens de higiene pessoal aos detentos, obrigados a negociar sabonete, pasta de dentes e até papel higiênico com as organizações criminosas. Isso gera dívidas que continuam a ser cobradas inclusive após os presos serem libertados. E tornar-se a mais rápida estrada para a reincidência.

Denúncias de superfaturamento e falta de higiene no preparo dos alimentos pipocam em quase todos os estados. “O modelo adotado favorece a fraude”, afirma Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais. “As empresas superestimam a quantidade de presos, vendem um cardápio e entregam outro, e a fiscalização não existe. Como é possível medir mil refeições para ver quais pesam a mais ou a menos?”

Nepomuceno foi, em atuação conjunta com a Polícia Federal, um dos responsáveis pelas investigações da Operação Laranja com Pequi, que desbaratou um esquema responsável pelo desvio de ao menos um terço dos 166 milhões de reais pagos pelo governo de Minas Gerais aos fornecedores de alimentação aos presos entre 2009 e 2011. Sete empresas estão envolvidas, lideradas pela Stillus Alimentação, de propriedade de Alvimar de Oliveira Costa, irmão do senador Zezé Perrella (PDT-MG), que chegou à política depois de presidir o Cruzeiro, time de maior torcida no estado. Em setembro de 2012, o Tribunal de Justiça (TJ) mineiro chegou a invalidar as provas obtidas pelos promotores, mas o Ministério Público estadual recorreu e, há um mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão do TJ.


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