Por dia, três mandados contra adolescentes


Apenas ontem, houve 29 apreensões. Polícia pede mudança na lei
Isa Stacciarini e Eric Zambon

No Distrito Federal, um a cada três homicídios e latrocínios é cometido por menores de idade. Em 2013, 1.422 registros de porte ilegal de armas tinham crianças e adolescentes por trás das ocorrências. O saldo da criminalidade provoca o debate em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um consenso em relação à redução da maioridade penal está longe de existir, mas a falta de rigor na punição aos infratores é destacada com frequência por delegados e policiais que lidam com as ocorrências e observam fatos se repetirem diariamente.

Em todo o ano passado, a Polícia Civil cumpriu 1.393 mandados de busca e apreensão contra menores – média de 3,8 por dia. O aumento em relação a 2012 é de 76%. Apenas ontem, a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) cumpriu cem mandados. Ao todo, 29 adolescentes, considerados de alta periculosidade, foram apreendidos. Estes jovens, em sua maioria, são apontados como autores de homicídios, roubos, tráfico de drogas e porte ilegal de arma.

Para a polícia, um terço dos crimes que acontecem no Distrito Federal é cometido por pessoas que ainda não completaram 18 anos. A operação desarticulada ontem pela Polícia Civil identificou a reincidência dos menores infratores. Pelo menos quatro adolescentes já tinham sido apreendidos cinco vezes; quatro menores tinham passado pela delegacia por quatro vezes; 22 foram apreendidos três vezes; e 81, duas vezes.

O diretor em exercício do Departamento de Polícia Especializada (DPE), Rodrigo Bonach, considera que as regras do ECA já não são mais suficientes. Isso porque os jovens estão cada vez mais violentos na prática de crimes. Para ele, há a necessidade de uma mudança na legislação. “Pode ser uma redução da maioridade ou ampliação do tempo de internação. É preciso uma alteração no rumo da legislação para que a sociedade não fique refém da violência cometida por quem nem alcançou a maioridade”, diz.

O JBr. mostrou
Um caso em Planaltina ilustra a participação cada vez maior de crianças e adolescentes no mundo do crime. O Jornal de Brasília mostrou ontem que um menor foi apreendido, suspeito de cometer cerca de 33% dos crimes registrados na região durante a primeira semana de 2014. Segundo a polícia, o adolescente era um conhecido traficante da área e executava suas vítimas com requintes de crueldade. “Ele atirava na cabeça e descarregava toda a munição nas vítimas. Se ainda assim elas permanecessem vivas e esboçassem alguma reação, ele as atropelava”, relatou à reportagem o delegado-chefe Érico Vinícius Mendes. A polícia chegou ao suspeito por meio de denúncias anônimas. Depois da exposição dos indícios, o rapaz teria confessado a autoria dos homicídios. Em comum há o fato de que quatro das seis vítimas residiam no Arapoanga.

Operação em nove cidades

Na manhã de ontem, os policiais cumpriram mandados de prisão nas áreas de São Sebastião, Gama, Sobradinho, Planaltina, Estrutural, Ceilândia, Taguatinga, Recanto das Emas e Brazlândia. Em Santa Maria, os policiais chegaram a procurar pelos menores de idade, mas não conseguiram localizá-los.

Planaltina e Ceilândia foram os locais com maior índice de apreensões, com seis e cinco casos, respectivamente. Os adolescentes levados para a DPE têm entre 15 e 18 anos e dois já eram maiores de idade. Na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA I) II foi constatado que ao menos dois menores tinham mais de oito passagens pela polícia por causa do ato infracional análogo ao crime de roubo.

Endereço errado

Do total de mandados de busca e apreensão, a polícia conseguiu êxito em 30% deles. Isso porque a maior dificuldade é localizar os adolescentes por causa dos endereços. Muitos se mudam de casa e até mesmo de estado. Outros fornecem o local errado aos policiais e alguns passam o endereço de familiares que não encontram o menino há anos.

“Quando o adolescente é libertado, o garoto não volta para o local informado. Mas toda vez que a polícia o encaminha para a delegacia, ele passa o mesmo endereço”, explica a delegada-adjunta da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA I), Viviane Bonato.

Saiba Mais

Embora chame a atenção a frequência com que adolescentes

têm participação em assassinatos, crimes hediondos como homicídio, latrocínio e estupro são os menos praticados por menores infratores. O número de delitos de menor gravidade é ainda maior.

Segundo a SSP-DF, mais de 90% dos menores infratores presos em 2013 são homens. Apenas 176 meninas foram apreendidas.

A edição digital traz a reportagem completa, acesse www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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