POLÍTICA Mensalão mineiro entra na última fase antes do julgamento


Luís Roberto Barroso pediu para a Procuradoria-Geral da República apresentar suas alegações finais na ação penal. A partir dos argumentos do Ministério Público, relator pode finalizar seu voto e levá-lo a plenário

Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Nelson Jr. – STF
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente as alegações finais na Ação Penal 536, processo conhecido como mensalão mineiro.

Esta é a última fase antes de o processo ficar pronto para julgamento. Toda a parte de instrução do processo, como depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação, foi concluída. A expectativa é que ação seja julgada pelo plenário da Corte neste ano. O despacho do ministro foi assinado ontem (15).

São apurados supostos desvios de dinheiro público durante a campanha de reeleição do hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais, em 1998. Após as conclusões da procuradoria, o processo seguirá para as alegações finais da defesa.

De acordo com denúncia da PGR, aceita pelo Supremo em 2009, o parlamentar é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a procuradoria, o então candidato teria se beneficiado de recursos oriundos do suposto esquema que envolveu a empresa de publicidade SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Outros acusados respondem às acusações na primeira instância da Justiça de Minas, porque não possuem foro privilegiado.

Na época em que a denúncia foi recebida, Azeredo negou todas as acusações e disse que não há qualquer documento que confirme o uso de recursos de caixa dois na sua campanha à reeleição. O parlamentar também disse que nunca autorizou repasses para dinheiro para as empresas de Marcos Valério
Agência Brasil

A ação penal do mensalão mineiro chega à fase final e poderá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre ou durante a campanha eleitoral, como ocorreu com o mensalão petista. Na quarta-feira, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, despachou o processo para o Ministério Público e fixou prazo de 15 dias para as alegações finais da acusação – depois, a defesa terá o mesmo período para se pronunciar.

Concluída essa fase, em fevereiro, o relator prepara seu voto e libera o caso para o revisor, ministro Celso de Mello, decano do tribunal. Quando o voto do revisor estiver pronto, o julgamento poderá entrar na pauta do Supremo.

O processo do mensalão mineiro – no qual responde por peculato e lavagem de dinheiro o deputado Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB – foi desmembrado e só réus com foro privilegiado serão julgados pelo STF. O tucano deve ser o primeiro réu a ter o caso apreciado.

O senador Clésio Andrade (PMDB-MG) responde pelos mesmos crimes, mas em uma outra ação penal – ele não tinha direito ao foro privilegiado quando o processo teve início. Por isso, o parlamentar pode ser julgado em momento distinto de Azeredo. Os demais réus, incluindo o empresário Marcos Valério, serão julgados pela Justiça de Minas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agencia Estado

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