Política: Fichas-sujas

A judicialização da política trouxe nos últimos dias notícias nada alvissareiras, com a Justiça sendo usada de variadas maneiras para manter na vida pública políticos que a desonraram. Num dos casos, o do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, há filmes comprovando o recebimento de propinas…

Ele foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do DF, juntamente com a candidata a deputada Jaqueline Roriz, mas ambos podem escapar da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados.

A interpretação da Justiça tem sido de que os políticos somente são impedidos de disputar uma eleição se a condenação ocorrer antes do registro da candidatura, cujo prazo final foi 5 de julho.

Outro caso também tem a ver com registro de candidaturas: o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar anulando a convenção estadual do PT paulista, porque o partido recusou a candidatura do deputado estadual Luiz Moura, acusado de ligação com facções criminosas em São Paulo.

Ele participou de uma reunião com membros do PCC no sindicato dos rodoviários, e não conseguiu explicar o que fazia lá. O passado de Luiz Moura o condena: preso por assalto à mão armada, fugiu da prisão e ficou foragido por 10 anos.

No retorno, conseguiu uma anistia dos crimes e entrou para a política. Hoje, possui postos de gasolina e participação em empresas de ônibus.

O efeito colateral da medida por si só demonstra sua total falta de realidade: a anulação invalida todas as candidaturas do PT no estado de São Paulo, não apenas dos deputados estaduais e federais, mas, sobretudo, a de governador, do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Poderia ser uma solução para o PT, que já começa a “cristianizar” seu candidato antes mesmo de a campanha começar, mas privaria o estado economicamente mais forte do país e seu maior colégio eleitoral de ter uma representação do PT no Congresso, o que é inaceitável por uma decisão fora das urnas.

No caso de Brasília, a situação é mais surreal do que parece. Embora condenado, ele teve o voto do desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa que entendeu que as provas não eram suficientes para ligar Arruda ao esquema, mesmo com o depoimento do delator e com os filmes comprobatórios, inclusive um mostrando o próprio ex-governador com maços de dinheiro, e outro a deputada Jaqueline Roriz recebendo a suposta propina.

Além do mais, o julgamento só ocorreu porque o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa determinou que a Justiça do DF julgasse o processo, derrubando uma liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o suspendera.

O Ministério Público vai tentar derrotar a jurisprudência que permite a candidatos fichas-sujas disputarem uma eleição, destruindo completamente o espírito da legislação moralizante. Além do mais, ainda está vigendo o prazo para os registros de candidaturas serem impugnados, o que reforça a tese do Ministério Público.

Fonte: Por MERVAL PEREIRA, O Globo / blog do NOBLAT

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