Polícia prende administrador do DF por fraude em licenças de construção


Carlos Oliveira, de Águas Claras, fez parte de suposto esquema, diz polícia.
Um suspeito está foragido; empresário Paulo Octavio foi chamado a depor.

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (7) uma operação contra um suposto esquema de corrupção de agentes públicos para a concessão de alvarás para empreendimentos imobiliários no Distrito Federal. O administrador de Águas Claras, Carlos Sidney de Oliveira, foi preso temporariamente. Na casa dele, a polícia encontrou R$ 50 mil em dinheiro.


O administrador de Taguatinga, Carlos Alberto Jales, também tem um mandado de prisão temporária contra ele. Segundo o coordenador do Departamento de Polícia Especializada (DPE)

Luís Alexandre Gratão, ele era considerado foragido por volta das 8h30.

Segundo a polícia, se o administrador de Taguatinga não se apresentar até o fim da tarde, será pedida a prisão preventiva dele por atrapalhar as investigações. Inicialmente, a polícia tinha dado o prazo até o início da manhã.

“O não comparecimento dele não me parece uma medida muito inteligente. Se ele não se apresentar hoje ainda, o Judiciário vai receber uma representação para que a prisão temporária dele seja convertida em prisão preventiva”, disse o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Jorge Luiz Xavier.

“A diferença é que a prisão temporária é de cinco dias, e a preventiva pode durar o mesmo prazo do processo. Ou seja, ele pode responder ao processo todo encarcerado.”

Carros da polícia em frente à administração de Taguatinga; administrador está foragido, diz polícia (Foto: Lucas Salomão/G1)


Empresários
Foram expedidos dez mandados de condução coercitiva para que servidores das administrações e empresários prestem esclarecimentos na Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco).

Um dos que devem comparecer à delegacia é o ex-governador do DF e empresário Paulo Octávio Alves Pereira. A polícia cumpriu mandados de busca e apreensão na residência e em dois escritórios comerciais do empresário.
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De acordo com o diretor-geral, as licenças e empreendimentos relacionados ao ex-governador ‘estariam no bojo dos movimentos’ feito pelos administradores.

O G1 tentou falar com Paulo Octávio, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem. O ex-governador não foi chamado na condição de suspeito, mas de alguém que precisa prestar esclarecimentos à polícia, diz o delegado.

Segundo o advogado de Paulo Octávio, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o ex-governador deve comparecer à delegacia ainda nesta quinta-feira.

No caso de condução coercitiva, os convocados são convidados a comparecer à polícia. Caso haja recusa, os policiais podem usar a força. A estratégia foi adotada para que todos os envolvidos pudessem ser ouvidos ao mesmo tempo. “A vantagem é que não tem como combinar as versões. Esse é o grande ganho pra investigação”, disse o diretor-geral.

“Do ponto de vista dos empresários, é necessário esclarecer em que circunstâncias os processos travados ficaram no ponto em que ficaram, se eles estavam sendo pressionados por dinheiro ou se eles tomaram a iniciativa de oferecer dinheiro para obter vantagem”, disse Xavier.

Operação
A operação é realizada pela Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco) em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do DF.

Segundo a Polícia Civil, as investigações começaram em 2011, a pedido do Ministério Público, após denúncia sobre irregularidades na concessão de alvarás emitidos pela administração de Taguatinga. Nos últimos quatro meses, os trabalhos da polícia foram intensificados.

Os dois administradores são suspeitos de liderar o suposto esquema de corrupção. As dez pessoas, entre elas empresários do setor de construção civil e servidores, foram chamados a prestar esclarecimentos e serão ouvidas para a polícia apurar se eles “fomentaram a corrupção ou foram extorquidos”. Segundo o delegado, os administradores envolvidos solicitavam vantagens de vários tipos, inclusive financeira.

A polícia disse que o grupo atuava para permitir a construção de imóveis que violavam as normas urbanísticas.Um dos exemplos é o shopping JK, entre Taguatinga e Ceilândia. O empreendimento é de Paulo Octavio, de acordo com a corporação.

Segundo a Polícia Civil, a investigação começou a partir de ações de servidores do escalão mais baixo das administrações. “Num determinado momento, a gente começou a perceber que não eram fraudes ou manipulações feitas por servidores dos escalões mais baixos, mas eram feitos atendendo a comandos que vinham da cúpula da administração”, disse.

O GDF emitiu uma nota dizendo que os dois administradores foram exonerados. “Caso haja outros servidores públicos relacionados à questão, serão imediatamente afastados, para evitar qualquer obstáculo às investigações.”

Veja íntegra da nota do GDF

“Nota oficial – Governo do Distrito Federal

É princípio deste governo não pactuar com atos corruptos, nem admitir em seus quadros a permanência de agentes envolvidos em irregularidades.

A operação desencadeada pelo Gaeco, do MPDFT e pela Deco, da Polícia Civil do DF, tem o total apoio desta gestão e está sendo feita em sintonia com os princípios norteadores da transparência exigida por nós.

É decisão deste governo exonerar imediatamente os agentes públicos que tiveram prisão temporária decretada.

Caso haja outros servidores públicos relacionados à questão, serão imediatamente afastados, para evitar qualquer obstáculo às investigações.

O Governo do Distrito Federal está colaborando em, todos os níveis, com a apuração dos fatos em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Polícia Civil – DF.”

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