Polêmica: Auditoria da STC aponta lisura em processo de aquisição de capas de chuva



Polêmica: Auditoria da STC aponta lisura em processo de aquisição de capas de chuva

A auditoria da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC), divulgada hoje, constatou que a licitação para compra de capas de chuva para a Polícia Militar do DF está totalmente conforme com todas as normas técnicas e legais.

Segundo o relatório, quantidade, preço e características do produto estavam de acordo com as necessidades da corporação, sem qualquer indício de problema jurídico ou técnico nas compras.

A especificação adotada para as capas, segundo o documento, obedece ao Decreto nº 34.128, de 31 de janeiro de 2013, que trata do Regulamento de Uniformes da PMDF, sem restrição à competição ou licitação direcionada.

A respeito da quantidade de capas a serem adquiridas, o relatório da STC revela que se trata de acessórios classificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de uso pessoal, e, portanto, cada um dos integrantes da corporação deveria receber um exemplar em seu kit de uniforme.

O número, 17 mil, é o suficiente para que todos os PMs recebam o material, inclusive os que trabalham em atividades internas, já que estão sujeitos a, eventualmente, realizarem rondas nas ruas.

Ainda sobre a questão, a STC ressaltou que a quantidade de capas superior ao número de PMs se justifica para suprir a demanda de policiais que devem ser contratados pela Polícia, e que o modelo de contratação, o Registro de Preços, não obriga o GDF a adquirir todas as capas em uma única compra.

O preço máximo estabelecido para cada unidade, R$ 395, está dentro do praticado no mercado, segundo pesquisa de preços realizada durante a licitação, que consultou duas empresas de São Paulo e uma do Distrito Federal.

A Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal sugere que mais empresas sejam consultadas a fim de estabelecer um preço ainda mais próximo da média praticada no mercado.

A auditoria concluiu que não é possível fazer qualquer comparação entre o preço das capas e equipamentos disponíveis no comércio de pronta entrega, devido à quantidade e especificações do produto. Com informações da SSP-DF

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