Palácio do Planalto e Agefis brigam na Justiça por multa de R$ 26,8 mil

AAgência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e o Palácio do Planalto estão em uma disputa judicial, envolvendo um valor de R$ 26.891. O montante é referente a multa aplicada pela agência pelo início das obras de reforma do palácio sem a emissão de alvará de construção. O embate já dura três anos, tempo suficiente para que o trabalho na Presidência da República fosse concluído. O período, porém, não foi o bastante para que as partes se entendessem.

Em 2009, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início à reforma do prédio público, orçada em R$ 112 milhões, ainda não havia sido emitido o alvará. Devido à irregularidade, fiscais da Agefis multaram a empresa responsável pela execução da obra em R$ 21.500, além de autuar a Casa Civil da Presidência da República em R$ 2.689,11. Contudo, por tratar-se de um monumento tombado, o valor foi multiplicado por dez.

Diante da situação, o Planalto entrou com recurso no Tribunal de Julgamentos Administrativos (TJA) contra a aplicação da multa. De acordo com a Agefis, no julgamento da primeira instância o processo foi indeferido. Após o resultado, um novo pedido foi feito e o processo em segunda instância está ainda em análise.

Redução

A Secretaria Geral da Presidência da República afirmou, por meio de nota, que o TJA, ao julgar o recurso, reduziu em 50% o valor da multa. “Aguardamos a publicação do acórdão para ingressar com novo recurso”, diz a nota. O TJA é uma unidade independente e autônoma da Agefis

O Governo Federal afirma, ainda, que o alvará para a reforma do Palácio do Planalto foi solicitado logo no início das obras, em abril de 2009. De acordo com a nota, no dia 25 de junho do mesmo ano, em função de ele ainda não ter sido emitido, a Agefis lavrou o auto de notificação.

Segundo a Agefis, logo após a aplicação das multas, a Casa Civil da Presidência da República conseguiu o alvará de construção, contudo as obras deveriam ter sido interrompidas até que isso ocorresse.

De acordo com agência, embora o Palácio do Planalto seja um monumento tombado e símbolo da capital federal, quaisquer obras ou reformas devem cumprir o processo exigido de todas as demais.

SAIBA +

Palácio do Planalto é o nome oficial do Palácio dos Despachos da Presidência da República Federativa do Brasil. É o local onde está localizado o gabinete presidencial do Brasil.

O prédio também abriga a Casa Civil, a Secretaria-Geral e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O edifício, que foi um dos primeiros construídos na capital, está localizado na Praça dos Três Poderes e foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer.


Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

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