Operação Miquéias Caderno de doleiro pode comprometer gente importante


Senadora Kátia Abreu diz que investigação da Polícia Federal pode revelar nomes de “figuras eminentes” do Tocantins envolvidos com o esquema de aplicação fraudulenta dos recursos do instituto de gestão previdenciária do Estado

Doleiro Fayed Traboulsi: suas anotações podem dar muito dor de cabeça | Reprodução/TV Globo

A senadora Kátia Abreu (PMDB) diz que não há mais dúvidas da ligação entre o doleiro Fayed Traboulsi, preso pela Polícia Federal (PF) na operação Miqueias, e os aplicadores do Instituto de Gestão Previden­ciá­ria do Tocantins (Igeprev). A se­na­dora explica que a investigação da PF produziu fartas provas de que a organização criminosa aliciava prefeitos e gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) com o objetivo úni­co de convencê-los a aplicar re­cursos das entidades previdenciárias em fundos controlados pela quadrilha.

“No mesmo caderno que eles encontraram os valores do deputado Eduardo Gomes, que teria recebido do Fayed, isso ainda é uma investigação, tem o nome de outras figuras eminentes do Tocantins, que provavelmente tenham recebido também do doleiro as suas gratificações pelas aplicações fraudulentas no Igeprev”, declarou a senadora indignada, durante entrevista coletiva, depois da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, realizado na terça-feira, 10. …

A senadora aponta o secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos (PTB), que presidiu o Conselho de Administração do instituto, e que tem tentado se eximir de responsabilidade, como um dos principais responsáveis pela escolha das aplicações que podem ter provocado um prejuízo de R$ 500 milhões no fundo de pensão dos servidores do Tocantins. São responsáveis pelas aplicações todos os gestores do Igeprev, incluindo integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal, conforme lei federal que regula a gestão previdenciária.

Em depoimento durante a audiência o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo José Rolin Guimarães, faz um alerta grave que aumenta as suspeitas de que o rombo no fundo previdenciário pode ser ainda maior. Ele conta que os fundos utilizaram recursos de reengenharia para mascarar a contabilidade e esconder informações e que só quando quebram se descobre as irregularidades. “Temos muito medo de novos prejuízos, pois os fundos que o Tocantins mais aplicou ainda não apresentam problemas, mas temos muito receio de que vão apresentar”, alertou o secretário.

Kátia Abreu observa ainda que segundo a PF a maioria dos investimentos sugeridos pela corretora da quadrilha tinha apenas fundos de pensão como cotistas, embora abertos ao mercado. Segundo ela, essa presença exclusiva nos fundos de investimento indicados pela quadrilha sugere que eles foram criados com o propósito específico de receber recursos dos institutos previdenciários. “O que, por outro lado, explica também a ligação entre a quadrilha e os aplicadores do Igeprev”, diz a senadora.

“Material apreendido pela Política Federal registra que o Igeprev aplicou R$ 271 milhões em 2012, em quatro fundos de investimentos indicados pela Invista Investimentos Inteligentes, administrado pela quadrilha. Dois meses depois o salto da aplicação havia encolhido para R$ 201 milhões, contabilizando um prejuízo ao Igeprev de R$ 70 milhões”, lembrou a senadora, que depois da audiência visitou a Polícia Federal para levar documentos que colheu durante a reunião e saber dos andamento das investigações.

O representante dos servidores públicos junto ao Igeprev, conselheiro Samuel Antonio, faz grave denúncia contra o funcionamento do instituto. “O conselho é paritário, mas isso não acontece na prática. Não somos convidados a discutir investimento”, declarou durante a audiência no Senado, apontando ainda que o conselho descumpre recomendações do Conselho Fiscal. Para o líder sindical o grande problema do Igeprev é a falta de transparência. Conta que desde 2012 tinha informações que o Igeprev não vinha bem.

O presidente do Sindicato dos Servidores em Saúde, Manoel Miranda, revelou que durante reunião de aplicação do Igeprev votou contra a sugestão de aplicação nos Bancos Rural e BMG. “Não acho prudente aplicar em bancos do mensalão”, disse. Para a sua surpresa ao acompanhar as aplicações junto ao Ministério da Previdência Social tomou conhecimento que o instituto tinha realizado aplicações nestes bancos.

Ao fazer o balanço da audiência a senadora avalia que alcançou os seus objetivos. “É o começo de um processo de investigação que vai não só apurar os desvios dos recursos do Igeprev como responsabilizar todos os culpados pelos prejuízos”, garante a parlamentar, que pediu a indisponibilidade dos bens dos gestores do Igeprev para cobrir os prejuízos com as aplicações irregulares.

O secretário de Administração e presidente do Conselho de Ad­mi­nistração do Igeprev, Lúcio Mas­carenhas, teve o direito de se manifestar em nome do governo durante a audiência, embora não tivesse sido convidado pela CAE. Masca­renhas anunciou que o governo aceita negociar com os servidores um novo projeto de lei que pode estabelecer regras para aplicação do fundo do Igeprev e vin­cular a utilização para fins previdenciários. O secretário ainda in­formou que o governo não fez re­tirada de recursos do instituto a tí­tu­lo de pagamento de dívida R$ 30 milhões para o Plansaúde no passado.

Sobre o rombo do Igeprev o secretário, depois de ser questionado pela senadora Kátia Abreu, se limitou a dizer que “essas possíveis perdas vão ser apuradas na medida que forem apuradas”, declarou o secretário, afirmando que as providências que o governo tinha que tomar estão sendo tomadas.

Participaram da audiência a procuradora-chefe em exercício da Procuradoria Federal junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Julya Wellisch; o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência e Assis­tência Social, Otoni Gui­marães; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins, Cleiton Lima Pinheiro; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins, Manoel Pereira de Mi­randa; e o secretário de Po­líticas de Previdência Social do Mi­nis­tério da Previdência, Leonardo José Rolin Guimarães.

Fonte: Ruy Bucar – Jornal Opção – 16/12/2013

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