Onde foi parar a verba destinada a obras?

Em 2013, menos de 2% dos recursos foram gastos. Pendências judiciais são parte do argumento

Patrícia Fernandes

A insuficiência das redes de águas pluviais e a falta de drenagem são velhas conhecidas do Governo do DF. De acordo com o Ministério Público (MPDFT), o GDF sabe há mais de 12 anos da necessidade de expansão do sistema. No entanto, até o momento, nenhuma medida efetiva foi adotada. E recurso para isso não faltou. Dados do Sistema de Gestão Governamental Orçamentária (SiGGO) mostram que, em 2013, foram utilizados menos de 2% dos recursos autorizados para obras de drenagem. Ou seja, dos R$ 37,9 milhões disponíveis, foram gastos somente R$ 731 mil. 

Em 2012, a disparidade do montante existente e do que realmente foi usado é ainda mais acentuada: de R$ 57,7 milhões, foram gastos R$ 758 mil, o que representa 1,31%. Para a especialistas, a falta de providências pode ocasionar uma complicação ainda maior do cenário, já considerado grave.

Estudo
Segundo a promotora de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Maria Elda Fernandes de Melo, desde 2001 o GDF sabe da gravidade do cenário. “O governo contratou uma consultoria para fazer o diagnóstico, que apontou problemas no Parque da Cidade, Asa Norte e Ceilândia, entre outros”, explicou. Nesta última cidade, inclusive, ocorreram duas mortes por afogamento em um viaduto no Setor O.

Após 11 anos sem uma solução, em dezembro de 2012, o MP entrou com uma ação na Justiça cobrando providências. “O recurso existia. O GDF precisa explicar onde essa verba foi parar”, diz a promotora.

Diante das duas mortes, em menos de três meses, a promotora ressalta que as tragédias poderiam ter sido evitadas. “Após a primeira morte, envolvendo uma criança, em outubro, apresentamos um pedido ao juiz para que ele intime o órgão responsável para apresentar um plano emergencial”, pontua.

As expectativas da promotora não são otimistas. “Estamos à beira de um colapso. O sistema está comprometido em vários aspectos de infraestrutura. É preciso entender que a cidade tem, sim, uma limitação física”, relata.
Versão Oficial
A Secretaria de Obras diz que, conforme a Lei Orçamentária de 2013, o GDF poderia gastar mais de R$ 206 milhões em obras de urbanização. Mas foram autorizados R$ 134,8 milhões. O principal programa seria o Águas do DF, que prevê a ampliação das redes de drenagem do Plano Piloto e de Taguatinga. O orçamento também contemplaria o início dos trabalhos para urbanização do Sol Nascente. Os recursos, no entanto, não foram utilizados porque os processos estão com pendências judiciais ou em fase de análise. A pasta destaca que, do montante autorizado, foram empenhados R$ 39,8 milhões e que o restante foi realocado no orçamento deste ano. Ressalta que atualmente estão sendo gastos R$ 24 milhões em obras de drenagem. Este ano, a expectativa é avançar na implementação dos projetos de drenagem e pavimentação dos setores Vicente Pires, Arniqueiras e Buritizinho (Sobradinho).

A cada dia, uma evidência do perigo
Ontem, as consequências de um forte temporal na Estrutural evidenciaram o problema. Na Chácara Santa Luzia, o volume de água ilhou os moradores em suas casas. A localidade ficou intransitável até por volta das 20h.
E para quem vive em Ceilândia, onde ocorreram as duas mortes dentro do viaduto alagado, a tragédia já vinha dando sinais. Segundo moradores do local, mais pessoas poderiam ter morrido. “Moro em Ceilândia há 30 anos. Já vi cada cena nesse viaduto… Os idosos, especialmente, sofrem muitos riscos ao passar por aqui no momento da chuva”, disse o serralheiro José Barbosa, 53 anos.
Ele relata que desde o primeiro acidente, em outubro, nada foi feito. “Vieram aqui, limparam as bocas de lobo e nunca mais voltaram. Tinha que acontecer de novo para fazerem alguma coisa?”, indaga.

Motoristas precisam alterar o trajeto
De acordo com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), são sugeridas rotas alternativas para quem costuma utilizar o viaduto do Setor O, interditado na quarta-feira após a morte de um jovem de 20 anos. Quem trafega no sentido Sul-Norte, pela via N2, deve seguir em frente até a quadra QNN 1, para fazer o retorno e atravessar para o lado Norte.
Já o condutor que trafega pela via N1 e deseja acessar o lado Sul tem duas opções: na primeira, ele pode seguir até a via NM3 e fazer o balão para retornar pela via N2, percorrendo cerca de 1km até o balão a partir do ponto de interdição. A segunda sugestão, segundo o órgão, é trafegar pela via NM2 até a altura da EQNN 1/3 e virar à direita.
Embora tenha sinalizado a interdição, o Detran não colocará placas nas proximidades indicando o caminho alternativo. O argumento informado pela assessoria do órgão é que a maior parte dos condutores é residente da cidade e, por isso, as pessoas conhecem a via.
Prioridade é a vida
A situação do viaduto, interditado apenas depois de dois incidentes fatais, repercute em Ceilândia. Para o comerciante Marcos Aurélio Gomes, 40 anos, garantir a vida da população deve ser uma prioridade. “Uso muito aquele viaduto e vou ter que andar um pouco mais, mas não importo. Acho que essa interdição já deveria ter acontecido há mais tempo”, diz.
Ele ressalta que é importante a realização de obras que resolvam os problemas de forma definitiva. “A situação é muito preocupante. A água que cai no viaduto também atinge o meu estabelecimento. Já perdi, inclusive, muitos produtos”, salienta.
“As pessoas correm risco iminente. Existe um sério risco de serem levadas pela correnteza. Espero que a situação realmente se resolva”, conclui o comerciante.
O autônomo Natan Nascimento, 23 anos, tem ponto de vista semelhante. “Não dá para esperar que morra mais gente. As coisas não podem continuar desse jeito”.
A dona de casa Socorro Albuquerque, 65 anos, complementa: “Essas tragédias foram devastadoras. O governo deveria usar o recurso que existe e salvar as vidas das pessoas que passam por esse local”, alertou.
Troca da tubulação
De acordo com a Secretaria de Obras, no viaduto da QNN 5/7 será feita a troca da tubulação da rede de drenagem pluvial. A tubulação atual é de 1,2 mil milímetros de diâmetro e ela será substituída por outra de, no mínimo, 1,5 metro.
Segundo a pasta, as obras terão início hoje, com o levantamento topográfico. Contudo, a parte prática dos trabalhos começa na segunda, quando as máquinas entram no local para dar início às obras efetivamente. A previsão é de que os trabalhos terminem em 70 dias.
Aviso não adiantou
Embora duas manilhas sejam usadas na interdição do viaduto no Setor O, a sinalização não impede totalmente a passagem. Enquanto esteve no local, a reportagem do Jornal de Brasília flagrou motociclistas ignorando o aviso do Detran. Pedestres também não se importaram com o alerta e seguiram pelo viaduto tranquilamente. Moradores argumentam que a passagem encurta o trajeto e as vias alternativas são muito distantes.
Ponte interditada
A ponte localizada no Bernardo Sayão, entre o Guará e o Núcleo Bandeirante, foi interditada pela Defesa Civil.
Em novembro de 2011, uma ponte caiu no mesmo local. A pasta interditou e depois foi colocada uma ponte provisória para passagem dos pedestres, com uma chapa de ferro impedindo trânsito de veículos.
No entanto, moradores da região ignoraram a advertência, retiraram as barras de ferro e começaram a passar de carro.
Depois de mais de dois anos, parte da cabeceira desmoronou. Por isso, o local foi interditado novamente, proibindo a passagem até de pedestres e ciclistas.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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