Oi é multada por monitorar e vender informações de clientes.


Oi é multada por monitorar e vender informações de clientes.

O Ministério da Justiça multou a “Oi” em R$ 3,5 milhões por ter infringido normas de defesa do consumidor ao monitorar o comportamento de clientes na internet e vender essas informações a anunciantes, agências de publicidade e portais na web. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23) no “Diário Oficial da União”.

De acordo com informações divulgadas pelo portal de notícias “G1”, as investigações da conduta da operada foram feitas pelo Departamento deProteção e Defesa do Consumidor (DPDC) daSecretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao MJ. A pasta constatou que o Velox, serviço de banda larga da Oi, violou os direitos de informação e de privacidade do consumidor, além fazer publicidade enganosa.

Segundo a publicação, a apuração começou após o DPDC ter sido foi informado que a Oifez uma parceria com a Phorm, que criou o software Navegador. O programa é usado rastrear os passos do consumidor na internet. Esses dados são utilizados para compor um perfil detalhado de cada cliente. Esses dossiês são vendidos a outras empresas que queiram enviar anúncios a essas pessoas com base na forma como agem na rede.

De acordo com o DPDC, a empresa não informou que a ferramenta fazia esse mapeamento, as consequências à privacidade de seus clientes e que venderia informações de seus consumidores a terceiros sem autorização.

Segundo o Ministério da Justiça, a empresa violou também os princípios do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) da neutralidade da rede (a não discriminação de pacotes na internet) e o da padronização e interoperabilidade. Isso porque o software Navegador redireciona o tráfego de rede, além de filtrar dados do consumidor.

Para chegar ao valor de R$ 3,5 milhões à TNL PCS S/A (Oi), o DPDC considerou a vantagem financeira obtida com a violação aos consumidores, o porte da companhia e o nível da conduta irregular. O valor da multa será depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que reverte seus recursos em ações para defesa dos consumidores e defesa do meio ambiente e patrimônio público.

Com informações do G1.

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