Ocupação ;Justiça Determina a Remoção de 200 Familias Na Cid. Estrutural Santa Luzia


Ocupação ;Justiça Determina a Remoção de 200 Familias Na Cid. Estrutural Santa Luzia 


A area conhecida por condominio natal tem em torno de 200 familias , o ganhador da terra, que e area ambiental ,Sr Valdir Regis , conhecido por Valdeir do gesso ,coincidência o não e um forte cabo eleitoral do deputado federal Roberto Policarpo PTDF e mairido da Admistradora da cidade Socorro Torguatro . 

Circunscrição :1 – BRASILIAProcesso :2013.01.1.192880-6 Vara : 217 – DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 17ªVC MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE O Doutor CAIO BRUCOLI SEMBONGI, Juiz de Direito da Décima Sétima Vara Cível de Brasília, DETERMINA ao senhor oficial de justiça que, nos autos da Ação: Reintegração / Manutenção de Posse, processo: 2013.01.1.192880-6 Autor: VALDEIR REGIS FEITOZA Advogado: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR, OAB: DF029378 Endereço Adv.: QNA 06 LOTE 23 SALA 107 TAGUATINGA NORTE DF – Fone: 81754704 30422777 Reu: ADELTON PEREIRA CARVALHO E OUTROS Advogado: SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS, OAB: DF018822; ELVIRA DE LIS FERREIRA MARQUES, OAB: DF037292 Endereço: CENTRO EMPRESARIAL NORTE BLOCO A SALA436 – ASA SUL – BRASILIA/DF – Fone: 33272339 99794812; EDIFÍCIO BRASÍLIA RÁDIO CENTER – ASA NORTE – BRASÍLIA/DF – CEP: 70719900 – Fone: 6191932174 PROCEDA, em favor do(a) autor(es), à REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) abaixo descrito(s): SETOR DE CHACARAS SANTA LUZIA, CHACARA 17-A, ESTRUTURAL/DF, conforme descrição do imóvel em anexo. *O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ AGENDAR A REFERIDA OPERAÇÃO JUNTO A CENTRAL DE MANDADOS E INFORMAR A ESTE JUÍZO, COM ANTECEDÊNCIA MINIMA DE 30 DIAS . *O MANDADO DEVERÁ SER DISTRIBUIDO PARA 2 (DOIS) OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONFORME DECISÃO SEGUIR TRANSCRITA: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a certidão de fl. 566, intime-se o autor para que, no prazo de 2 (dois) dias, especifique a área do imóvel a ser reintegrado, notadamente para fins de indicar o conjunto e lote do imóvel. Destaco que, nada obstante as alegações do autor à fl. 567, é imprescindível a especificação da referida área, com vistas a esclarecer aos Oficiais de Justiça deste Tribunal de Justiça acerca dos limites geográficos para o cumprimento da decisão que determinou a reintegração de posse. Após, nos termos da referida certidão, oficie-se, COM URGÊNCIA, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, solicitando a disponibilização de policiais necessários ao cumprimento da decisão que determinou a reintegração de posse do imóvel descrito nos autos (fls. 434/435 e 482). Nesse ponto, cumpre destacar a particularidade do caso em exame, uma vez que se trata de “retirada de aproximadamente 130 famílias, em um local de vários conflitos pela posse, altamente perigosa, inclusive com manifestações violentas”. Assim, conforme destacado pelo Oficial de Justiça, é imprescindível agendar referida operação para fins de desocupação do imóvel, com a urgência que o caso requer, sob pena de perpetuação das referidas famílias no referido local. Ressalto que o agendamento da referida operação deverá ser estabelecido junto ao setor “Central de Mandados” deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (telefone – 61-31037383). Posteriormente, após estabelecida a data para o cumprimento da decisão de reintegração, oficie-se a AGEFIS, com vistas a cientificar referido órgão acerca do cumprimento da medida, uma vez que se trata de área com ocupação irregular. Ainda, o autor deverá ser intimado da data para o cumprimento da medida, devendo comparecer ao ato, com vistas a eventuais esclarecimentos acerca do limites do imóvel a ser objeto de reintegração. Por fim, intime-se o Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília – DF, quarta-feira, 09/04/2014 às 11h59. Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em complemento a decisão de fl. 182, determino a inclusão no pólo passivo da presente demanda das pessoas relacionadas na certidão de fls. 445/453, observando-se que já existem alguns réus com procuração nos autos. Anote-se e comunique-se ao Serviço de Registro e Distribuição. Brasília – DF, terça-feira, 25/02/2014 às 14h56. Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ademais, em consulta ao sistema informatizado deste TJDFT, verifica-se que foi negado seguimento ao recurso de agravo interposto pelos réus, ante a ausência de pressuposto de admissibilidade. Nesse contexto, considerando o transcurso do prazo para desocupação voluntária do bem, nos termos da decisão de fls. 434/435, deverá desocupação compulsória do bem, podendo o Oficial de Justiça, valer-se de reforço policial. E, tendo em vista a certidão de fls. 446/453, o mandado para a desocupação compulsória do imóvel deverá ser distribuído para dois Oficiais de Justiça, considerando a complexidade para o cumprimento do mandado, podendo solicitar o efetivo policial necessário para cumprimento deste. Por fim, os bens móveis eventualmente existentes no local ficarão sob responsabilidade do autor, que deverá indicar o endereço para o depósito dos referidos bens para os Oficiais de Justiça, sob pena restar prejudicado o presente mandado de desocupação. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília – DF, segunda-feira, 24/02/2014 às 15h51. Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Valdeir Regis Feitoza em desfavor dos ocupantes descritos à fl. 415, com o pedido de reintegração de imóvel localizado na Chácara 17-A do Setor de Chácaras Santa Luzia na Vila Estrutural, Guará/DF. Em suas razões de fls. 02/08, alegou o autor que, em 24 de dezembro de 2013, sofreu esbulho possessório por parte de um grupo de aproximadamente trinta pessoas, as quais teriam invadido seu imóvel mediante emprego de armas de fogo, retirando o caseiro do local. Aduziu não ter tido condições de identificar os ocupantes do imóvel. Requereu concessão de medida liminar de reintegração de posse. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 10/193. O Juiz Plantonista indeferiu o pedido liminar (fls. 194/195). Apresentado pedido de reconsideração, novamente o pleito foi indeferido (fls. 220/221). O autor formulou, assim, novo pedido de concessão de liminar, para fins de reintegração da posse do imóvel, apresentando as fotos constantes às fls. 226/248. O pedido de reconsideração foi indeferido (fl. 250). Posteriormente, interposto recurso de agravo, foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela, que determinou a reintegração do autor na posse do imóvel (fls. 255/259). Determinou-se o cumprimento da medida (fl. 414), com a expedição de mandados. Todavia, em face de o autor/agravante não ter observado o disposto no artigo 526 do CPC, negou-se seguimento ao recurso, revogando a medida reintegratória deferida liminarmente (fls. 424/429). (…) Por fim, é cediço que a manutenção dos referidos ocupantes poderá ensejar dano irreparável ou de difícil reparação, notadamente porque existem informações de que o número de ocupantes no imóvel cresce a cada dia. Portanto, entendo haver relevância nas razões expendidas na peça recursal para a concessão da medida reintegratória. Ante o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel indicado na inicial. Concedo aos invasores o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desocupação compulsória, podendo o meirinho, inclusive, caso entenda necessário, valer-se de reforço policial. Esclareço que, nos termos da decisão de fl. 414, relativamente aos réus que compareceram aos autos de forma espontânea, determino a intimação destes, na pessoa de seus advogados, mediante publicação oficial, para a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de desocupação compulsória, ficando autorizada a requisição de força policial, se necessário. Todavia, em relação aos demais ocupantes do imóvel, caso existentes, determino a expedição de mandado de reintegração de posse, intimando-se os ocupantes para a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de desocupação compulsória, ficando autorizada a requisição de força policial, se necessário. Por fim, como já salientado na decisão de fl. 414, diante do comparecimento espontâneo dos réus às fls. 281/286, considera-se que referidos réus já foram devidamente citados, devendo oferecer resposta dentro do prazo legal. Com relação aos demais ocupantes do imóvel, caso existentes, nos termos da decisão de fl. 250, determino a citação dos ocupantes, devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar o(s) réu(s) , certificando no que caber: nome completo; estado civil e filiação; nacionalidade, profissão; número do documento de identidade e órgão expedidor; número de inscrição do CPF ou CNPJ; domicílio e residência, contendo CEP – cf. Portaria Conjunta 69 de 29.11.2012 desta Corte de Justiça. Cumpra-se. Dê-se conhecimento imediato ao Ministério Público, consoante art. 82, III, do CPC. Brasília – DF, sexta-feira, 31/01/2014 às 14h18. Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Valdeir Regis Feitoza em face de Fulano de tal (ocupantes desconhecidos do imóvel localizado na Chácara 17-A do Setor de Chácaras Santa Luzia na Vila Estrutural, Guará/DF). Às fls. 281/286, diversos ocupantes do imóvel objeto da presente lide compareceram aos autos de forma espontânea, pugnando pela inclusão no feito. Assim, defiro o pedido formulado às fls. 281/286 para incluir os referidos requerentes no pólo passivo da presente lide. Comunique-se à Distribuição, nos termos do artigo 19, I, do Provimento Geral da Corregedoria deste TJDFT. Ainda, diante do comparecimento espontâneo, considero referidos réus citados. Tendo em vista a certidão de fl. 413 e com o objetivo de cumprir a decisão constante de fls. 256/259, que antecipou os efeitos da tutela para a reintegração da posse do imóvel, e considerando o grande número de integrantes do pólo passivo da presente demanda, determino que: a)relativamente aos réus que compareceram aos autos de forma espontânea, determino a intimação destes, na pessoa de seus advogados, mediante publicação oficial, para a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação compulsória, ficando autorizada a requisição de força policial, se necessário. b)em relação aos demais ocupantes do imóvel, caso existentes, determino a expedição de mandado de reintegração de posse, intimando-se os ocupantes para a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação compulsória, ficando autorizada a requisição de força policial, se necessário. c)ainda, notadamente aos demais ocupantes do imóvel, caso existentes, nos termos da decisão de fl. 250, determino a citação dos ocupantes, devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar o(s) réu(s) , certificando no que caber: nome completo; estado civil e filiação; nacionalidade, profissão; número do documento de identidade e órgão expedidor; número de inscrição do CPF ou CNPJ; domicílio e residência, contendo CEP – cf. Portaria Conjunta 69 de 29.11.2012 desta Corte de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília – DF, terça-feira, 21/01/2014 às 16h02. Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da decisão de fls. 256/259, expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando autorizada a requisição de força policial, se necessário, observando o disposto na decisão de fls. 262/263. Nada a prover acerca da peça de fl. 254, porque a decisão supra mencionada concedeu a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Cumpra-se o último parágrafo da decisão de fl. 250. Brasília – DF, quarta-feira, 15/01/2014 às 18h38. Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta. OBSERVAÇÕES: Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento, bem como a realização da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 660 e seguintes e 172, §§ 1º e 2º do CPC. *NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº GPR 1.373/2005 e GPR 1.398/2005, FICA PROIBIDO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO, EXCETO POLICIAIS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM PARTES EM PROCESSOS, BEM COMO INTEGRANTES DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, COM DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE ESSA SITUAÇÃO.O QUE CUMPRA, na forma da lei, confere e subscreve, por determinação do MM. Juiz de Direito. Elza Regina Franco de Oliveira Mello Diretora de Secretaria

Brasília/DF, 01 de julho de 2014, às 17h14. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito

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