O papel da CONLE

A Consultoria Legislativa é órgão de consultoria e assessoramento institucional aos Deputados, à Mesa, às Comissões, permanentes e temporárias, e à Administração da Casa, pautando-se pelo caráter técnico-legislativo em suas manifestações.

Composta por uma equipe multidisciplinar de consultores selecionados em concurso público de provas e títulos, a Consultoria é dividida em 21 áreas temáticas aptas a subsidiar tecnicamente todas as fases do processo legislativo e da atividade parlamentar legiferante.

Os consultores, sempre que demandados, elaboram estudos, notas técnicas, minutas de proposições e pareceres, relatórios e pronunciamentos parlamentares, entre outros trabalhos. Os consultores podem, ainda, propor opções para a ação parlamentar sempre que a matéria, objeto da solicitação de trabalho, apresente óbice de natureza constitucional, jurídica, legal, regimental, técnica, financeira ou orçamentária.

Além disso, a Consultoria se faz presente no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Casa, participando da elaboração dos pareceres das propostas ali apreciadas e também das publicações emanadas do referido órgão. Vale ressaltar que o diretor da Consultoria é, por previsão regimental, membro nato do Conselho, funcionando, nessa condição, como seu Secretário Executivo.

Em parceria com outros órgãos da Casa, a Consultoria Legislativa participa ainda de diversas publicações, sendo responsável pela autoria, organização ou revisão de textos e artigos.


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