NOVO SALÁRIO MÍNIMO CAUSA IMPACTO DE R$ 2,6 BILHÕES NOS MUNICÍPIOS

salarioAtravés de decreto presidencial já foi definido o novo valor do salário mínimo que vigora a partir de 1º de janeiro de 2016: R$ 880,00 reais. De acordo com estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a medida causa impacto de R$ 2,6 bilhões às Prefeituras em todo o país – valor calculado só para cobrir esse reajuste de R$ 92,00.

Em Goiás, nos 246 municípios, o impacto do novo salário mínimo será de R$ 95.521.333,63 milhões. Somando-se os encargos R$ 15.322.099,21 milhões, o impacto total será de R$ 110.843.432,83 milhões.

Em relação ao valor atual de R$ 788, o aumento será de 11,67%. A cifra teve valor maior do que o previsto no Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 871, e vai beneficiar 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional, segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

De acordo com a Confederação, do valor total, R$ 362,7 milhões serão gastos com encargos trabalhistas. Mas, ainda assim, o valor está subestimado uma vez que não estão incluídos no cálculo os servidores municipais aposentados e as contratações ocorridas a partir de 2013. A entidade explica que a atualização do mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.

Apesar de a valorização do mínimo ser uma reivindicação popular, a CNM esclarece que a medida promove impacto ainda maior nas finanças Municipais, que já enfrentam um grave cenário de crise econômica e de sobrecarga para tentar atender as demandas da população.  Esse impacto divulgado pela Confederação ocorre de forma intensa e imediata, por conta das aposentadorias e benefícios sociais pagos com base no piso mínimo nacional e pelo fato de começar a vigorar em poucos dias.

Obstáculo

Outro problema que terá de ser vencido pelos gestores municipais, com o reajuste, é o reflexo nos encargos patronais, 13.º salário e férias dos trabalhadores nesta situação laboral. O presidente a CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece que o salário mínimo está muito aquém daquilo que a Constituição prevê e do que outros países pagam, mas o aumento provoca um verdadeiro desastre em muitos Municípios do Brasil, que já estão no caos.

Ziulkoski reforça que o reajuste é “bastante salutar para a população, mas acréscimo de 11,67% pode causar problemas de caixa às prefeituras, porque pressiona fortemente as folhas de pagamento dos Municípios que estão baixa arrecadação”. Além disso, o líder municipalista denuncia: “o Executivo age, perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma irresponsável. Mesmo sabendo das dificuldades e as sanções que os gestores sofrem caso descumpram a porcentagem máxima de gasto com pessoal, aprova esse reajuste”.

Assessoria de Comunicação da AGM com informações da CNM

http://alovalparaiso.com/noticias-noticias/novo-salario-minimo-causa-impacto-de-r-26-bilhoes-nos-municipios/

About Germano Guedes

Olá Pessoal, Sou Germano Guedes, criador do site “a politica e o poder”. Baiano, morador da Estrutural desde 99, cheguei a Capital Federal para tentar a vida como milhares de outras pessoas. Ao chegar na Estrutural, começei a participar de discussões que visavam a melhoria da qualidade de vida na Cidade. Vi que alguns grupos já formados, ” monopolizavam” os moradores e inclusive, a informação que chegava até a comunidade. Nessa condição, resolvi criar um blog – meio que possibilitaria levar informação as pessoas. Neste canal, soltei o verbo e começei a dizer o que eu realmente pensava sobre o que acontecia na Estrutural. Abordei vários assuntos polêmicos, revelei notícias “bombas” e muitas vezes, tive que desmascarar grupos organizados que não pensavam no interesse da população – como diz o ditado ” era só venha a nós” e a população que se vire. Como Prefeito Comunitário pude participar mais ativamente das ações políticas que discutiam a Estrutural. Lixão, instalação de creches, reabertura de escolas e a regularização de alvará dos comerciantes eram algumas de nossas reivindicações. No ano de 2014, fui indicado pelo meu Partido – PRB – a vaga de administrador da Cidade. Continuo abastecendo o site com notícias e assuntos polêmicos, dizendo realmente o que penso. Porém, agora somos uma equipe e ” A Política e o Poder”, além de abordar assuntos correlatos à Estrutural, terá uma discussão voltada para todo o Distrito Federal, garantido informação e notícias exclusivas a todos os brasilienses que nos acompanham.
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