Nota de repúdio sobre o caso Benedito Domingos



O projeto Adote um Distrital vem a público REPUDIAR a recente decisão tomada pela Comissão de “Ética” a partir dos votos dos Deputados Agaciel Maia, Olair Francisco e Dr. Michel de acatar a triste e recorrente manobra protelatória da defesa, em detrimento da duração razoável do processo e do decoro os quais a sociedade exige da casa legislativa.

Mas uma vez resta claro que o abuso do direito da defesa é perpetrado com a anuência de suas excelências.

A despeito dos prazos regimentais já extrapolados, o reprovável espetáculo de esculhambar a imagem da Comissão não tem limites, o que nos faz pensar que eventuais desvios de conduta cometidos pelos nobres parlamentares não encontram barreiras dentro da casa, tão somente nas ruas e nos tribunais.

Assim sendo, entendemos que o deputado Dr. Michel deveria honrar seu importante papel de presidente da Comissão e dar sentido a esse triste circo que se tornou o processo do Deputado Benedito Domingos, coincidentemente do seu partido, rejeitando o requerimento da defesa com seu voto de minerva.

Por fim, ressalte-se o que foi dito pelo Deputado Patrício, Corregedor da Câmara e membro da Comissão de “Etica” : “Esse processo está aguardando a apresentação da defesa há seis meses. Isso é artimanha jurídica para tentar ganhar ainda mais tempo. Além disso, a medida é inócua, pois o que vai mudar se arquivarem um dos processos e restar o outro? Não adianta tentar protelar. A única saída para o deputado é apresentar sua defesa no prazo regimental”.

Sendo um dos efeitos da decisão tomada pela comissão o envio à Procuradoria da Casa, estaremos aguardando a posição do órgão jurídico na esperança de que sejam respeitados os princípios da duração razoável do processo e da moralidade, além do resgate da Ética na Comissão.

Equipe Adote

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