NOTA DE REPÚDIO do CONSEG

Presidenta do Conselho Comunitário da Estrutural, Solange Almeda


NOTA DE REPÚDIO do CONSEG

Dirigida aos Membros Governamentais Efetivos, Membros Colaboradores do Conselho de Segurança da Cidade Estrutural – CONSEG e Comunidade da Cidade Estrutural.

Em 14 de setembro de 2012.

1) No dia 13 (treze) do mês de setembro do ano em curso, reuniram-se, por convocação do Conselho de Segurança da Cidade Estrutural – CONSEG, na Escola Classe 02, na Cidade Estrutural, membros efetivos do CONSEG e moradores da Cidade Estrutural, com a única finalidade de participar da reunião mensal objetivando traçar novos planejamentos para alcançar metas, relacionadas à segurança pública de interesse geral da população desta Região Administrativa.

2) Importante destacar que, conforme preceitua o Decreto nº 28.495, de 04 de dezembro de 2007, em seu art. 24, a Administração Pública, tendo como representante direto o Administrador Regional da respectiva Região Administrativa é Membro Governamental Efetivo de forma permanente; vejamos

Art. 24. De forma permanente e com poder de decisão, são Membros Governamentais Efetivos dos Conselhos Comunitários de Segurança das Regiões Administrativas – CONSEG/RA:

I – Administrador Regional da respectiva Região Administrativa; (grifos nosso)

3) Oportuno esclarecer ainda, que as reuniões do CONSEG, estavam sendo realizadas de forma setorial, mas quando da realização da última reunião no dia 09 de agosto fora pedido que a reunião do mês de setembro fosse realizada nas dependências do Centro Comunitário, inclusive tendo se colocado a disposição o senhor Valcir Costa, Chefe de gabinete da RA XXV e o senhor Gil Anísio, o qual compôs a mesa, naquela ocasião, como representante da Administração e Gerente de Segurança onde destacou que não estava para fazer política e que, no exercício de sua função se dispunha a estar junto com as lideranças da comunidade para ligarem a cada um dos prefeitos de quadra para participarem das próximas reuniões.

4) Destaca-se que da sugestão apresentada, fora encaminhado pela Diretoria do CONSEG,no dia 29 de agosto (p.p), o ofício nº100/2012, o qual solicitava o espaço do Centro Comunitário e o equipamento de som, no dia 13 de setembro, às 19:00hs, para a realização da Reunião Mensal Ordinária do Conselho de Segurança.

5) Outrossim, relevante ressaltar que todas as solicitações foram atendidas pelo gabinete da Administração Regional e que os e-mails com os convites e as ligações pertinentes foram realizadas desta RA no dia 11de Setembro.

6) Lamentável é não poder informar que o conclave ocorreu dentro dos padrões da normalidade, pois, no dia 13 de setembro, dia da realização da referida reunião, às 13hs03min, a Presidente do CONSEG recebeu uma ligação do Sr. Orlando,funcionário desta RA, informando que o espaço, já devidamente reservado e confirmado, fora disponibilizado para outros fins e que seria necessário a mudança de local para outra sala dentro de Centro Comunitário e PASMEM, que representantes do CONSEG fossem até o novo local e providenciassem a limpeza do mesmo, para que pudesse ocorrer a reunião mensal do CONSEG; horas depois (15hs06min) o senhor Rangel, Diretor Social desta RA, ligou informando que a reunião deveria ser transferida para a Escola Classe 02.

7) Relevante informar que no horário agendado, como não havia dado tempo de informar a todas as autoridades que compõem o Conselho Comunitário e, principalmente, a comunidade da Cidade Estrutural, parte mais importante e vulnerável, pois possuem o maior interesse nos assuntos tratados pelo CONSEG, as pessoas e autoridades ficaram reunidas em frente ao Centro Comunitário, conforme a convocação.

8) Não satisfeitos, com o descaso e desrespeito, com os ânimos visivelmente exaltados, o burburinho era alto na tentativa de se entender o porquê daquela desconsideração, mesmo assim, com toda aquela balbúrdia, foram incapazes de enviar algum representante da Administração para tentar esclarecer a situação, muito pelo contrário foram desligadas as lâmpadas da entrada do Centro Comunitário, deixando a população literalmente “NO ESCURO”.

9) Somente algum tempo depois é que o Senhor Valcir Costa se apresentou diante da população, e a senhora Solange Almeida Presidente do GONSEG, no intuito de acalmar os ânimos, convidou a todos para acompanha- lá até a Escola Classe 02, onde realizou-se a Reunião ordinário mensal do Conselho de Segurança da Estrutural.

10) Por todo o exposto, é forçoso afirmar que é inadmissível permitirmos que as autoridades que se deslocam para participarem das Reuniões do CONSEG, passem por situação tão vexatória, autoridades estas comprometidas com a seriedade e relevância do trabalho prestado e, principalmente, com os resultados e melhorias alcançadas com os ajustamentos encontrados nas discussões mensais com relação à segurança pública em uma cidade onde os índices de criminalidade eram alarmantes.

11) Em se tratando da população da Estrutural que esteve presente na referida reunião para apresentar suas queixas e sugestões, restou, MAIS UMA VEZ, que a Administração Regional, pouco ou nada faz para garantir ao cidadão os seus direitos.

12)Isto é cidadania?

13)Como é definido o GESTOR PÚBLICO?

14)O Gestor Público tem como função gerir, administrar de forma ética, técnica e transparente a coisa pública, seja esta órgãos, departamentos ou políticas públicas visando o bem comum da comunidade a que se destina e em consonância com as normas legais e administrativas vigentes.

15)Nos dias atuais o papel do gestor público na administração das coisas referentes ao trato das necessidades públicas, deveria maximizar e aperfeiçoar as demandas que se faz necessário para alcançar uma gama de objetivos estabelecidos pelos órgãos governamentais respaldando também os anseios da comunidade onde está inserida.Isso acontece na Cidade Estrutural?

16)Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar da população. Pergunta-se novamente; Isso acontece na Cidade Estrutural?

17)Por esta razão manifestamos o nosso REPÚDIO contra a conduta desastrosa e desrespeitosa na qual se conduziu a Administradora Regional da Cidade Estrutural, a senhora Maria do Socorro Torquato Fagundes, que como membro Governamental efetivo do CONSEG, se faz representar em quase todas as reuniões deste Conselho, TALVEZ, tentando se isentar de ter de responder os questionamentos DUROS E VÀLIDOS da Comunidade, mas, principalmente com o descaso no tratamento com o ocorrido na última reunião realizada no dia 13 de setembro (p.p).

18)Nesse diapasão, vimos apresentar a Subsecretaria de Programas Comunitários – SUPROC este manifesto com o apoio incondicional das pessoas que estiveram presentes nessa reunião, tendo em vista que as mesmas acreditam no excelente trabalho desenvolvido pela SUPROC e pelo CONSEG e que estão desapontadas com os últimos acontecimentos afim de que sejam tomadas as devidas providências no sentido de se evitar que situações como estas voltem a acontecer.

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