“NEM AÍ” PARA COTAS, JB QUER PRENDER PACHECO, ADVOGADO


“NEM AÍ” PARA COTAS, JB QUER PRENDER PACHECO, ADVOGADO

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, mostra, mais uma vez, que jamais recua de seus abusos; depois de expulsar o advogado Luiz Fernando Pacheco da tribuna do STF – o que, segundo a OAB, não ocorreu “nem na ditadura” –, agora quer ação penal contra o criminalista; nesta segunda, 300 intelectuais assinaram manifesto contra as arbitrariedades do ministro do STF, que está prestes a deixar o cargo; demonstrando que não está “nem aí” para a liturgia do cargo, ministro Joaquim Barbosa disse não estar preocupado com os dados do Censo do Judiciário, que mostrou que apenas 1,4% dos magistrados do país são pretos; “Não sei e estou de saída. Es ist mir ganz egal [expressão em alemão que significa ‘para mim tanto faz’]”, afirmou

247 – Sem considerar as críticas feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu nesta segunda-feira (16) à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado do ex-deputado José Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.

Na semana passada, Barbosa mandou seguranças da corte retirarem Pacheco do plenário. Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar.

Sobre o caso, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que “sequer na ditadura militar ousou-se ir tão longe contra o exercício da profissão de advogado”. “Em uma democracia, argumentos devem ser respondidos com argumentos, e não com ato de força”, criticou. Já o IAB, presidido por Técio Lins e Silva, emitiu nota de repúdio contra a atitude do ministro. “Trata-se de uma página lamentável da Justiça brasileira e uma mancha insuportável na história do Supremo Tribunal Federal”.

Veja abaixo matéria da Agência Brasil

André Richter

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu hoje (16) à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado do ex-deputado José Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o advogado e aguarda sua posição sobre o caso.

Na semana passada, Barbosa mandou seguranças da corte retirarem Pacheco do plenário. Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar. Na ocasião, os ministros do STF estavam julgando um processo sobre a mudança no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Ao subir à tribuna e interromper o julgamento para cobrar de Barbosa a liberação do recurso, Pacheco foi questionado pelo presidente: “Vossa Excelência vai pautar [a corte]?”. O advogado respondeu: “Eu não venho pautar. Venho rogar a vossa excelência que coloque em pauta, porque há parecer do procurador-geral da República [Rodrigo Janot] favorável à prisão domiciliar deste réu, deste sentenciado. Vossa excelência, ministro Joaquim Barbosa, deve honrar esta Casa e trazer aos seus pares o exame da matéria”, respondeu Pacheco.

Após dizer duas vezes: “eu agradeço a vossa excelência”, na tentativa de cortar a palavra de Pacheco, Barbosa determinou a retirada do advogado do plenário. “Eu vou pedir à segurança para tirar este homem”, disse Barbosa.

Ao ser abordado pelos seguranças, o advogado protestou: “isso é abuso de autoridade!”, gritou. Joaquim Barbosa ainda retrucou: “Quem está abusando de autoridade é vossa excelência. A República não pertence a vossa excelência, nem à sua grei (grupo). Saiba disso.”

No dia 4 deste mês, o procurador Rodrigo Janot enviou ao Supremo parecer favorável ao regime de prisão domiciliar para Genoino. Segundo Janot, o ex-deputado deve voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a saúde debilitada. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

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