ndenização GDF pode ficar sem receber dinheiro pago com rescisões do Grupo Viplan

O governo do Distrito Federal corre o risco de não receber os R$ 15 milhões que serão gastos com as rescisões trabalhistas de cerca de 3 mil rodoviários do Grupo Viplan por conta de uma disputa da empresa com ex-funcionários da Vasp.

Uma ação judicial movida por ex-funcionários da companhia aérea, que faliu em 2008 e era controlada pela família Canhedo, pode fazer com que recursos da Viplan sejam destinados ao pagamento de dívida com os trabalhadores da empresa Vasp. A dívida da empresa é estimada entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões. Só com ex-funcionários, o valor chega a R$ 1,5 bilhão. …

De acordo com o escritório do advogado da massa falida da Vasp, Alexandre Tejra, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação na Justiça pedindo que os bens do grupo econômico da família Canhedo, entre eles a Viplan, sejam incluídos no ativo da Vasp. O processo, no entanto, ainda não foi julgado.

Nesta segunda, o GDF assumiu o controle de três empresas do Grupo Canhedo – Viplan, Lotáxi e Condor –, que operam 30% do transporte coletivo no DF. Com a intervenção, o GDF pretende pagar as rescisões trabalhistas dos funcionários do grupo e permitir que eles sejam contratados pelos novos operadores do sistema.

Wagner Canhedo Filho disse que não sabia da operação e que ficou surpreso. “Não contávamos com isso, não fizemos nada para dificultar nada para o governo”, disse. “Tudo que puder fazer para ajudar o governo, vamos fazer.”

Até o final do ano, o GDF deve injetar R$ 15 milhões na Viplan. O dinheiro, segundo o governo, será descontado futuramente da empresa. Segundo o secretário de Transportes José Valter Vasquez, o GDF sabe da disputa com os ex-trabalhadores da Vasp e que pode não reaver o dinheiro.

O diretor da Sociedade de Transportes de Coletivos de Brasília (TCB), Carlos Alberto Koch, que vai administrar a intervenção, nega que ao assumir o controle do Grupo Canhedo, o GDF tenha dado um “drible” na decisão judicial que determinou a suspensão do pagamento da dívida trabalhista das empresas de transporte coletivo com dinheiro público.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça suspendeu uma lei distrital que permitia ao governo arcar com os débitos trabalhistas referentes à rescisões contratuais dos rodoviários das empresas.

“Depois da decisão do TJ, [o governo] já estava analisando quais as alternativas de governo. Obviamente essa era uma delas”, disse. “Como [o governo] já tem experiência do Grupo Amaral, [o TJ] derrubou, a gente olhou um para a cara do outro e perguntou: o que fazer agora?”

Segundo Koch, a decisão da Justiça foi em caráter liminar (provisória). “[A Justiça] Claramente manteve e reconheceu os poderes do GDF de tomar todas ações necessárias para evitar o caos no sistema, e é isso que estamos fazendo”, disse.

O Ministério Público informou que vai acompanhar o caso e disse que a intervenção está de acordo com a lei federal e com a Lei Orgânica do DF.

Rescisões
De acordo com a sentença do TJ, havia previsão de pagamento de direitos trabalhistas para o próximo dia 27.

Segundo Vazquez, cerca de R$ 15 milhões já foram liberados para o pagamento das rescisões da Viplan. Outros R$ 17 milhões já haviam sido pagos pelo governo para outras empresas de ônibus antes da decisão da Justiça.

Koch disse que as primeiras demissões serão assinadas ainda nesta segunda e que o custo será incorporado à assunção (nome técnico da intervenção).

O governador Agnelo Queiroz afirmou em coletiva nesta segunda-feira (23) que o Grupo Viplan tentou de todas as formas inviabilizar a transição das novas empresas para o sistema de transporte público do DF.

“Já substituímos mais de mil ônibus até agora e a empresa que oferecia resistência para a conclusão do trabalho era a empresa Viplan, de tal maneira que essa medida permite que continue com o funcionamento do transporte público.”

“Percebemos a atitude da empresa de inviabilizar de todas as maneiras, sabotando, fazendo todo tipo de terror com os trabalhadores, colocando em risco o funcionamento de serviço essencial do transporte público”, disse.

O vice-governador Tadeu Filippeli disse que o governo não pode ficar subordinado a interesses de grupos econômico.

“Temos quase mil ônibus novos parados em virtude do descompasso da demissão e contratação dos rodoviarios”, disse.

“Nesse momento o desafio é muito maior. Quando se falava do Grupo Amaral, eram 230 ônibus. A empresa [Viplan] operava até dias atrás 965 ônibus, quase mil”, disse. “Hoje estamos operando com 764 ônibus do Grupo Viplan, são cinco garagens.”

Fonte: G1-DF – 24/12/2013

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