Na Varanda O Doutor Tombamento

O deputado Chico Leite (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF, requereu em Plenário que o projeto que disciplina o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) seja devolvido ao Executivo para o cumprimento das exigências legais. …

Deputado, a sociedade está feliz porque o PPCUB foi barrado na Câmara Legislativa e acha que o senhor é o responsável por isso. Como se sente?


Cumpri o meu papel. Seja porque, como presidente da CCJ, não podia admitir a ilegalidade, seja porque, como morador dessa cidade que amo e escolhi para viver e criar minha filha, eu não podia admitir um plano de especulação imobiliária. Eu quero tratar de um plano de preservação da nossa capital e tenho esperança que façamos isso.

Quais são os próximos passos?


Na verdade, pelo nível de questionamento que a sociedade e as entidades organizadas da sociedade civil fizeram, não havia mesmo como votar. Penso que o ano que vem, como é um ano eleitoral, também não comportará essa discussão. O melhor é que esse debate fique para 2015, restando tempo suficiente para que se cumpram os ditames legais, para que o IPHAN seja ouvido, seja consultada e para que a Casa Legislativa possa votar com tranquilidade. Quem sabe da cidade é quem vive nela, de suas dores e de seus amores. Não é quem está no ar-condicionado dos gabinetes ou quem quer usar a cidade para ganhar dinheiro em prejuízo da qualidade de vida das pessoas.

Deputado, e a LUOS, que é mais ampla?


Assim como o PPCUB, a LUOS também tem um problema central. É o perigo de interesses econômico-financeiros ou interesses meramente individuais ou corporativos superarem os interesses dos habitantes, as necessidades dos moradores. E os moradores é que são os donos da cidade. Governos passam, os moradores estão ali com a intenção de viver a vida inteira. Com efeito, tomei a cautela de, não só em relação ao PPCUB, mas também em relação à LUOS, enviar um ofício a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano solicitando que, área por área, lote por lote, se descriminasse a sua atual e futura destinação (leia aqui e aqui os requerimentos). Enfim, todas as mudanças urbanas e fundiárias, para que a população saiba qual é a cidade que vai ter. Sem esses detalhamentos, não é possível, nem agora nem nunca, votar, nem a LUOS, nem o PPCUB.

Qual o balanço que o senhor faz deste ano e quais são as suas expectativas para o próximo ano?


Este ano foi produtivo, não pelo número de leis votadas, até porque quantidade não é qualidade, mas pelas verdades que se revelaram. A Casa Legislativa amadureceu e, além de cortar na própria carne, passou a atender os clamores das ruas. O ano que vem será naturalmente difícil porque será ano eleitoral e de Copa do Mundo no Brasil. De minha parte, vou continuar fazendo o que tenho feito: fiscalizando a aplicação dos recursos públicos para evitar desvios e garantir que sejam aplicados onde mais são necessários, como na saúde, educação, a segurança; aprofundando o debate da ética na política e o debate da transparência; e me esforçando para que possamos, com a nossa pequena contribuição, melhorar a qualidade de vida das pessoas.


Fonte: Ana Paula Santos – 17/12/2013


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