Na Varanda MPDFT luta para manter a condenação criminal de Arruda e Márcio Machado pelo TJDFT


Pois bem, ao contrário do que alegam os defensores dos réus do mensalão do PT, aqui no Distrito Federal, parece não haver o suposto julgamento de exceção. A ampla defesa está sendo assegurada aos réus do outro mensalão, do mensalão do DEM.

O ex-governador José Roberto foi condenado nos autos 2010.01.1.179348-6 que tramitam na 4ª Vara Criminal do DF, em 16/04/2013, a 5 anos e 4 meses de detenção, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa de R$ 400 mil. Na mesma ação, também foi condenado o ex-secretário de obras Márcio Edvandro Rocha Machado, a 4 anos e 8 meses de detenção, em regime semiaberto, e pagamento de multa de 300 mil. O motivo: a dispensa indevida de licitação na contratação da empresa Mendes Júnior Trading Engenharia para reformar o ginásio Nilson Nelson, em 2008. …

Na denúncia, o MPDFT relatou que Arruda, enquanto governador do DF, mesmo sabendo que Brasília não tinha condições de sediar o Campeonato Mundial de Futsal de 2008 demorou a iniciar a reforma do ginásio Nilson Nelson, onde seriam realizados os jogos e por conta da demora, vários contratos foram firmados na forma direta, com dispensa de licitação.

Na defesa, José Roberto Arruda e Márcio Machado negaram as acusações do Ministério Público. Afirmaram os acusados que a dispensa foi devida, e teve por justificativa, a adequação às exigências da Fifa e o não envio de parte dos recursos para a reforma prometidos pela União. Os argumentos não convenceram o Juiz.

Na sentença, entendeu o juiz da primeira instância do TJDFT que “a ilegalidade e a voracidade na malversação do dinheiro público foram tão exacerbadas que os acusados menosprezaram que desde novembro de 2007 até a época da realização do campeonato foram 10 meses para planejarem, organizarem, buscarem recursos e cumprirem as exigências e as decorrentes do evento de forma legal e moral, sem ingressarem na seara da ilicitude administrativa e penal”.

Inconformados, os já condenados em primeira instância, José Roberto Arruda e Márcio Machado, recorreram da Sentença em abril, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal recebeu os recursos em agosto. No dia 13 de setembro, o promotor Alexandre Gonçalves do Ministério Público se manifestou, nas suas contrarrazões pede o improvimento integral dos recursos dos réus. No dia 19 do mesmo mês, a promotora Yara Maciel Camelo ratificou as contrarrazões do promotor Alexandre Gonçalves. Agora no dia 18 de novembro o desembargador relator Jesuíno Rissato produziu seu relatório onde faz menção às razões tanto dos réus quanto as do Ministério Público e o enviou ao outro desembargador, que será o revisor do relatório.

Agora é aguardar para ver quando é que Arruda e Márcio Machado serão julgados pela 3ª Turma Criminal do TJDFT.

Pelo menos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal a coisa parece que está mudando, a justiça já não é tão lenta.

Fonte: Edson Sombra / Redação com informações do TJDFT / Conjur – 20/11/2013


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