MULTA MILIONÁRIA



MULTA MILIONÁRIA

Manter o Lixão da Estrutural em funcionamento ao lado de uma unidade de conservação custa caro ao governo: R$ 10 milhões. Dois processos contribuem para aumentar esse valor a cada dia. No mais recente, com decisão tomada em 13 de janeiro, o TJDFT acatou o pedido do Ministério Público do DF de multar em R$ 1 milhão o SLU por não ter encerrado as atividades do lixão desde 2011 — ano em que o Tribunal ordenou o fechamento, em última instância. No outro, um processo administrativo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o SLU foi condenado a pagar multa de mais de R$ 9 milhões e, a empresa Valor Ambiental, de R$ 4 milhões.


Em resposta ao Correio, o SLU disse ter conhecimento das multas e que a dívida está em negociação com as instituições em molde de compensação, já que o órgão está “apresentando todas as políticas necessárias para o fechamento do lixão”. Segundo o SLU, após o encerramento das atividades do lixão, será realizado um estudo para propor a recuperação da área.


Desde a decisão do TJDFT, em 2011, algumas medidas paliativas foram tomadas pelo governo enquanto o Lixão da Estrutural não fecha de vez. Uma delas foi aterrar a faixa de 300 metros a partir da cerca do Parque Nacional para diminuir o impacto visual e o acúmulo de lixo. Para o PhD em recursos hídricos Sérgio Koide, a transição definitiva para o Aterro Sanitário de Samambaia só reduzirá os impactos no Parque Nacional se o Lixão da Estrutural continuar em operação e não se tornar apenas uma área abandonada. “O que garante a não contaminação dos córregos é exatamente a operação do lixão, porque toda vez que há o vazamento de chorume, se faz contenções para controlá-lo. No momento em que a área ficar abandonada, acredito que a situação vai ficar pior do que hoje em termos ambientais.”



ESQUECIDOS POR MAIS DE 50 ANOS

“O trabalho no lixão é de sobrevivência”, diz Lúcia Fernandes, catadora que vive na Estrutural há 13 anos. Mãe de quatro filhos, ela mora em Brasília desde 1986. Cearense, veio para a capital com a família para não morrer de fome na terra natal. “Entrei aqui porque não tive outra oportunidade. No primeiro dia ganhei só R$ 2, no segundo fiz R$ 10 e me animei”, conta ela, que chegou a trabalhar 16 horas seguidas, para não sair de mãos vazias.

Representante da cooperativa Coorace, uma das seis que existem dentro do lixão, Lúcia não perde a esperança de um trabalho digno para si e os companheiros. Mas a dura realidade se contrapõe aos sonhos. Hoje, trabalham por lá aproximadamente 2,7 mil catadores. Faça sol ou chuva, durante o dia ou à noite, eles ganham a vida sem nenhuma segurança ou higiene, são obrigados a conviver com o cheiro forte e as constantes ameaças de contaminação. Apesar de todos os problemas e dificuldades, a maior preocupação desses profissionais é outra, que o local de onde tiram a sobrevivência seja fechado, o que está previsto para acontecer até agosto deste ano.


De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), após o fechamento do lixão, os catadores serão transferidos para um espaço na Estrutural, onde serão construídas várias centrais de triagem e uma de comercialização do material coletado.Em novembro de 2012, o GDF se comprometeu a remunerar as associações e cooperativas de catadores, a construir 12 galpões de triagem – com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), garantir o acesso dos catadores a programas sociais que garantem direitos básicos de cidadania e, ainda, implantar a coleta seletiva. Mas nada foi feito desde então. Segundo o GDF, a demora em executar esse acordo veio dos problemas licitatórios.


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