MPDFT recebe reclamação de moradores da Estrutural

Comunidade critica medidas utilizadas pelo governo para remover famílias residentes próximas ao lixão

 
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) realizou, na última quinta-feira, dia 16, audiência com moradores da Estrutural. No encontro, a comunidade reclamou acerca dos critérios utilizados pelo governo do DF para transferir os moradores da quadra 12 para a quadra 16, onde foram construídas casas para abrigar essas pessoas.
Na audiência, o titular da 1ª Prodema, Roberto Carlos Batista, e o Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz Júnior, ouviram dos moradores a denúncia de que a Administração Regional da Estrutural apoiou a derrubada de algumas casas da quadra 12 sem notificar os moradores. A remoção, segundo a comunidade, foi realizada pela Agência de Fiscalização (Agefis) e pela Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops). Eles disseram ainda que a Secretaria de Habitação (Sedhab) fora informada mas não fez nada para impedir. Os representantes da Administração presentes no encontro negaram ter apoiado a ação da Seops e da Agefis.


A comunidade alegou ainda que as casas da quadra 16 foram distribuídas para pessoas que não moravam na quadra 12, sendo beneficiados, inclusive, moradores de outras cidades. A Administração disse que a distribuição das casas foi feita de acordo com uma lista, de 2008, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).
Diante dos fatos, o titular da 1ª Prodema deu 30 dias para os representantes da comunidade apresentarem todas as cópias de documentos entregues para o governo, além de enviar os equívocos identificados na lista da Codhab de 2008. Os representantes da Administração também têm 30 dias para encaminhar todas as ações feitas em relação ao caso.
 
Conflito de interesses
 
O Promotor de Justiça disse aos moradores que convocará o governo para prestar esclarecimentos sobre os fatos que estão ocorrendo na cidade. Ele destacou ainda sua insatisfação com o caso e disse que, desde 1996, luta contra a existência de moradias próximas ao lixão. “O MPDFT trabalha com essa questão há muitos anos. Nós nem queríamos uma cidade próxima ao lixão. Entretanto, a Justiça autorizou o licenciamento da área. Agora os moradores estão tendo a saúde afetada por conta do chorume e do gás metano, consequências do lixão”, alertou Batista.
O Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão ficou admirado com o fato de o atual chefe da Assessoria Jurídica da Administração Regional da Estrutural ter sido, até pouco tempo, o advogado defensor dos moradores.
 
Ação de execução
 
Em 2007, o MPDFT entrou na Justiça com uma ação de execução para que o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) fechasse e remediasse a área do lixão. Entretanto, segundo o Promotor de Justiça, até hoje o GDF não cumpriu com a sentença que é objeto da execução e tramita na Vara do Meio Ambiente do DF.
 
Fonte: Site do MPDFT publicado em 20 de Agosto de 2012.

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