Ministério Público investiga secretário adjunto Rafael Carlos de Oliveira, de habitação de Brasília

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) vai instaurar um inquérito civil público para investigar se o secretário adjunto de Habitação, Rafael Carlos de Oliveira, usou o cargo para beneficiar a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS). A entidade é conveniada com a União e com o GDF para representar 203 entidades habitacionais na 4ª Etapa do Riacho Fundo 2, empreendimento que conta com construções financiadas pela Caixa Econômica Federal por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. A irmã dele, Daniela Kely Oliveira, aparecia como diretora executiva da associação até maio de 2011.

Se ficar comprovada alguma irregularidade, Oliveira poderá responder por improbidade administrativa. Chama a atenção que, em janeiro do mesmo ano, ele havia assumido a pasta como secretário adjunto. Oficialmente, Daniela não tem cargo na diretoria da entidade, mas presta serviços como “consultora”. Presidentes de cooperativas e filiados ouvidos pelo Correio afirmam que ela é responsável por fazer o endereçamento das casas a serem entregues no Riacho Fundo 2. …

O caso é analisado pela Promotoria de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Pifeis) e pela 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Promodep). Segundo a promotora de Justiça da Pifeis, Cátia Vergara, o fato de o secretário adjunto de Habitação ter atuado na Sedhab durante cinco meses com a irmã à frente da AMMVS implica conflito de interesses. “Nesse caso, alguém pode ter se beneficiado de algum modo e configurar violação do princípio da impessoalidade. Não pode haver promiscuidade entre o agente público e o privado. É inadmissível”, afirmou.

Em entrevista na última terça-feira, Oliveira se defendeu da acusação, também alvo de análise no Tribunal de Contas do DF (TCDF), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Corregedoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria de Transparência e Controle do DF. Ele destacou que a AMMVS firmou contrato com a União cinco anos antes de ele ser nomeado secretário adjunto da Sedhab. Acrescentou que não exerce influência sobre processos de habilitação conduzidos pela empresa pública ou eventuais favorecimentos à entidade.

Por Mara Puljiz

Fonte: Correio Braziliense – 30/05/2013

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