lei contraditória para a Democracia do Brasil


Por; RICARDO GALLO



   Lei torna sigilosa a investigações de acidente aéreas no pais.
Lei foi sancionada dia 09/08/2014, pela presidenta do Brasil Dilma Rousseff (PT), torna sigilosa a investigação feita pelo Aeronáutico de acidentes aéreos no Brasil.


A partir de agora, por exemplos, a policia e o ministério público, ao apurar um acidente aéreo, só terão acessos á caixa-preta de um avião com as conversas de tripulação na gabine mediante decisão judicial.
Ainda assim, a lei estabelece duas condições para liberar os dados: que o cenipa, órgão, da Aeronáutica responsável pela a apuração de acidente aéreo, seja consultado antes; e que essas informações sejam protegidas por segredo de justiça, de modo a evitar a divulgação.

Elaborada pela própria cenipa, o projeto de lei, de 2007, havia sido aprovado neste ano pelo Congresso.

A investigação é blindada detalhes da investigação para que não sejam usados por policia ou ministério em inquérito ou ações criminais contra suspeitos de acusar determinados acidentes aéreos.
Isso porque o interesse da investigação de uma investigação aeria conduzida pelo cenipa é achar falhas que previnam novos desastres, e não procurar culpados, de o órgão.
Pela lei, o depoimento de alguém que tenha participado de um acidente não poderar ser usado no tribunal. Sem esse sigilo, intende o cenipa, o colaborador pode se sentir ameaçado e não ajudado.
Aconteceu, por exemplo, na colisão entre o jato legacy e o boinig da gol, em 2006, no qual 150 pessoas morreram. Na ocasião, controladores se recusaram a auxiliar na investigação por meio de punição. O texto também proíbe que analise e conclusões do cenipa sobre um acidente sejam utilizados como prova inquéritos ou processos. Mais o órgão podem, a pedido da autoridade policial, ceder um técnico para ajudar.

NÃO PUNIR


A determinação prevenir, em vez de punir, esta em convenção da Organização Internacional de Aviação Civil, assinada pelo Brasil.
“O que nos queremos que a investigação feita com o objetivo de prevenção de acidente, não seja utilizada para outros propósitos”, diz o coronel aviador Fernando Camargo, do Cenipa.
Mario Sarrubbo, procurador do Ministério Publico Estadual, afirma que a lei dificulta a investigação da responsabilidade criminal. “quando se afasta a sociedade, perde-se um pouco de transparência”, diz ele, que acompanhou apuração de acidentes na década de 90.
Já o procurador federal Anderson Vagner disse que a lei é positiva por estar alinhada às recomendações internacionais a respeito.

Fonte: Folha.uol.com.br

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