Legalização de prostíbulos


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Bem que já era tempo de se mudar o Código Penal, boa parte dele vigente desde 1940! A comissão de juristas encarregada de propor mudanças na legislação já entregou o resultado de sete meses de trabalho ao presidente do Senado, José Sarney.
Mas deve haver mudanças porque a polêmica é grande. Entre os pontos polêmicos, está a proposta que legaliza os prostíbulos, pondo fim à punição para os donos dessas casas de prostituição. Além de regulamentar a atividade de prostituta.
Os juristas alegam que a proibição dessas casas só serve para incentivar a corrupção de policiais, que extorquem os proprietários de prostíbulos. Com o fim dessa proibição, os juristas pretendem acabar com o “cinismo moral”.
Hoje, a legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa para quem mantém casas de prostituição. Além disso, mantém na ilegalidade a atividade das prostitutas.
O que você acha dessas mudanças?

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