Justiça nega pedido de recurso da defesa do distrital Benedito Domingos

Justiça nega pedido de recurso da defesa do distrital Benedito Domingos Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios recusa os embargos de declaração interpostos pela defesa do deputado distrital. O instrumento jurídico questionava o acórdão dos desembargadores, que condenaram o parlamentar em outubro deste ano

Almiro Marcos

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O deputado distrital Benedito Domingos (PP) teve mais uma derrota na esfera judicial. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, ontem, provimento a embargos de declaração interpostos pelos advogados dele contra decisão que condenou o parlamentar por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude em licitações. O instrumento jurídico é utilizado para tentar esclarecer pontos do acórdão. O objetivo do recurso era reduzir a pena e tentar reabrir a discussão de mérito para tentar absolver o deputado.

A defesa de Benedito protocolou os embargos de declaração contra a decisão do TJDFT, no último dia 11. Os advogados alegaram que o acórdão possui uma série de vícios, tanto no inquérito quanto na definição das penas — fixadas em 5 anos e 11 meses de reclusão e 5 anos, 8 meses e 10 dias de detenção (iniciando todas em regime semiaberto).

No entanto, o Conselho Especial do TJDFT negou o provimento ao pedido dos advogados do parlamentar ontem. A decisão ainda cabe recurso no próprio tribunal. Além disso, quando do julgamento de Benedito Domingos, em outubro deste ano, os advogados adiantaram que tentariam todas as alternativas para tentar provar a inocência do deputado na esfera judicial. Além dos embargos declaratórios, ainda existe a possibilidade de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e extraordinário, no Supremo Tribunal Federal (STF).


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