Juiz suspende processo para escolha de conselheiros tutelares do DF

thumbsO juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu provisoriamente o processo de escolha dos conselheiros tutelares na capital federal após mandado de segurança impetrado por um candidato que teve o registro para a concorrência negado por falta de apresentação de documentos. Cabe recurso.
O certame não foi cancelado, mas há risco de que a eleição para membros dos 40 conselhos do DF não ocorra em 4 de outubro, data prevista inicialmente.
A Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) informaram que não haviam sido notificados até as 19h desta quinta-feira (17). “Desta maneira, segue trabalhando para a realização do certame de escolha para o quadriênio 2016/2019”, disse a secretaria em nota.
De acordo com o processo no Tribunal de Justiça, o candidato teve o registro para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar negado em 19 de agosto, por não apresentar a certidão de antecedentes criminais e a carteira de habilitação.
O cancelamento da candidatura por não entregar os documentos era previsto em uma das resoluções do CDCA, mas outro documento, emitido anteriormente, permitia que os papéis fossem anexados ao cadastro posteriormente.
“Não faz sentido algum que o edital nº 7/2015 preveja a desclassificação do candidato que comparecer com documentação incompleta, uma vez que, reitere-se, já há previsão normativa para a complementação dos documentos”, afirmou o juiz na decisão.
Segundo o magistrado, “o certame está eivado, desde o inicio, por uma série de equivocidades e irregularidades quanto ao cumprimento dos requisitos legais que deveriam orientar, no caso concreto, a atuação administrativa.”
O juiz determinou que o GDF analise os documentos apresentados pelo candidato, promovendo “a respectiva avaliação e publicação de novo resultado, devendo ainda providenciar prazo para eventual interposição de recurso administrativo”.
O processo foi suspenso em julho pelo Tribunal de Contas por falta de justificativa para dispensa de licitação e porque o GDF não parcelou o objeto de contratação, o que aumentaria o número de empresas participantes e poderia reduzir os custos do processo.
O certame foi retomado um mês depois, após justificativas do GDF. Segundo o tribunal, a decisão ocorreu para atender ao interesse público. A Corte também levou em consideração um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que o processo ocorra em data unificada em todo o país.
A escolha dos conselheiros tutelares é dividida em duas etapas. A primeira é o processo seletivo, com prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório. A segunda é a eleição, prevista para 4 de outubro, primeiro domingo do mês.
Cada um dos 40 conselhos tutelares do DF possui cinco conselheiros. O processo deste ano prevê a eleição de 200 representantes e 400 suplentes. O teste específico aconteceu em 5 de junho.

http://www.fogocruzadodf.com.br/noticia/157/juiz-suspende-processo-para-escolha-de-conselheiros-tutelares-do-df.html

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Olá Pessoal, Sou Germano Guedes, criador do site “a politica e o poder”. Baiano, morador da Estrutural desde 99, cheguei a Capital Federal para tentar a vida como milhares de outras pessoas. Ao chegar na Estrutural, começei a participar de discussões que visavam a melhoria da qualidade de vida na Cidade. Vi que alguns grupos já formados, ” monopolizavam” os moradores e inclusive, a informação que chegava até a comunidade. Nessa condição, resolvi criar um blog – meio que possibilitaria levar informação as pessoas. Neste canal, soltei o verbo e começei a dizer o que eu realmente pensava sobre o que acontecia na Estrutural. Abordei vários assuntos polêmicos, revelei notícias “bombas” e muitas vezes, tive que desmascarar grupos organizados que não pensavam no interesse da população – como diz o ditado ” era só venha a nós” e a população que se vire. Como Prefeito Comunitário pude participar mais ativamente das ações políticas que discutiam a Estrutural. Lixão, instalação de creches, reabertura de escolas e a regularização de alvará dos comerciantes eram algumas de nossas reivindicações. No ano de 2014, fui indicado pelo meu Partido – PRB – a vaga de administrador da Cidade. Continuo abastecendo o site com notícias e assuntos polêmicos, dizendo realmente o que penso. Porém, agora somos uma equipe e ” A Política e o Poder”, além de abordar assuntos correlatos à Estrutural, terá uma discussão voltada para todo o Distrito Federal, garantido informação e notícias exclusivas a todos os brasilienses que nos acompanham.
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