Invasões afrontam o governo

A política da invasão sempre prevaleceu no DF. Porém, o governo Agnelo tem procurado combater essa situação com novos planos de uma política habitacional


Invasões afrontam o governo
Agnelo Queiroz afirma que nenhum tipo de invasão será permitido. Para tanto, foi criado até mesmo um comitê que visa fiscalizar e combater as ilegalidades

Tamanho da Fonte CAROL GUITTON LEAL
aleal@jornaldacomunidade.com.br Redação Jornal da Comunidade

Em quase oito meses à frente do governo do DF, Agnelo Queiroz enfrentou mais de cem tentativas de ocupações indevidas das áreas públicas. Grilagens e invasões de terras fazem parte do histórico da capital federal. A fim de combater este problema, o Governo do Distrito Federal vem tomado medidas que contam com a participação e integração de várias secretarias. Para coordenar esta ação de governo, foi criado, há cerca de dois meses, o Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo. Composto por diferentes órgãos, tem a função de prevenir, controlar e erradicar ocupações irregulares na cidade.

De acordo com o tenente-coronel Nonato, gerente de vigilância da Secretaria de Ordem Pública e Social (SEOPS), desde que o Comitê foi criado, em 3 de maio deste ano, até início de agosto, o órgão realizou 118 operações. Cerca de 400 edificações já foram removidas. Estas fiscalizações são realizadas mais de uma vez ao dia. Nos três primeiros meses de governo, o combate à ocupação irregular do solo no DF se deu de maneira intensa. Em fevereiro, foi realizada a operação de retirada de invasões nas colônias Agrícolas Águas Claras, Vereda da Cruz, Vereda Grande e Arniqueira. Na Vila Rabelo II, em Sobradinho, os moradores que estavam em área de risco foram transferidos para um local seguro na Vila Buritizinho, em Sobradinho II. “Em regiões como Ceilândia, São Sebastião, Estrutural e Sobradinho, a fiscalização é rigorosa. Afinal, são as áreas com mais registros de invasões”, avalia Nonato.

Fotos: Sandro Araujo/CedocA política da invasão sempre prevaleceu no DF. Porém, o governo Agnelo tem procurado combater essa situação com novos planos de uma política habitacional

Antes de realizar as retiradas, a cúpula que integra o Comitê se reúne junto a outros órgãos e entidades como a Terracap e Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e deliberam sobre os pontos de invasão ou qualquer irregularidade fundiária. “Caso não seja constatado que o local será posteriormente regularizado ou, caso não sejam identificados documentos que provem que a construção está dentro da legalidade, esta, por sua vez, será removida”, explica o gerente de fiscalização. Ao serem retiradas das áreas, as famílias são encaminhadas para albergues ou recebem um auxílio para pagar o aluguel da nova moradia. Algumas das pessoas que invadem estes terrenos, já possuem casa e, até mesmo, fazem parte da política habitacional do governo.

A indústria da invasão chega ao fim
No início deste mês, o governador Agnelo Queiroz lembrou o problema de ocupações ilegais que o Distrito Federal, há anos, tem enfrentado. Ele reafirma que este governo não vai tolerar invasões de áreas públicas, como a promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na BR-040, em Ceilândia, ou a de casas, que aconteceu na Cidade Estrutural. “Nós não vamos admitir nenhum tipo de invasão”, disse Agnelo. “Para tanto, nosso programa habitacional, que vai conceder nesses próximos anos 100 mil habitações, para pessoas com renda de a 0 a 12 salários mínimos, já está sendo iniciado”.

Agnelo considera estas invasões uma afronta ao governo. “Isso, na verdade, é uma provocação para que a gente volte para o velho esquema das invasões criminosas que tiveram no Distrito Federal, em área de proteção ambiental, e nós não vamos admitir”, ressalta. A era de anarquia, irresponsabilidade, indústria da invasão, e de utilizar as pessoas carentes e necessitadas por aproveitadores, chegou ao fim. “Acabou isso. A população vai ter acesso, agora, à casa ou apartamento com infraestrutura e escritura”, conclui.

Comitê contra a ilegalidade
Lançado em maio deste ano, o Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo é composto por diferentes órgãos do GDF e tem a função de combater o uso ilegal do solo. Na ocasião do lançamento, Agnelo Queiroz afirmou que este constante problema no DF exige ações ininterruptas do poder público. “Vamos enfrentar esse problema de forma ampla, integrada e pacífica, em prol da qualidade de vida da população. Não vamos permitir novas ocupações irregulares do solo”.

O Comitê é coordenado pelo secretário da Ordem Pública e Social e o coordenador Operacional do colegiado é o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, Elson Santos. O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo conta com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Transferência de Renda, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Defesa Civil, Agência de Fiscalização do DF, Coordenadoria das Cidades, Terracap, Novacap, CEB, Caesb, PMDF, Polícia Civil, Bombeiros, Instituto Brasília Ambiental e SLU.

Cada órgão que compõe o Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo possui uma competência específica. No caso da Seops, por exemplo, a responsabilidade é da coordenação e planejamento de operações para combater invasões em áreas públicas. O grupo tem como função coibir novas invasões e combater as já existentes, a fim de oferecer a população melhor qualidade de vida.

Governo herda política defasada

Muitos atribuem este cenário que prevalece ao longo dos anos no DF, à cultura do povo brasileiro. Entretanto, o sociólogo Aldo Paviani explica que o fato de estas pessoas ocuparem ilegalmente determinadas áreas, é consequência de dois problemas que perduram por vários governos: a falta de uma política habitacional que contemple todas as classes sociais, principalmente as da baixa renda. A outra está ligada a uma ideologia de se ter a “casa própria”. “Agentes especulativos que exploram a boa fé e/ou a esperteza de quem aposta na impunidade reinante, ocupa terras que não são suas ou loteiam o que não lhe pertence, vulgarmente denominado de grilagem ou crime no uso da terra urbana”, avalia Aldo.

O sociólogo afirma também que este comportamento egoísta e criminoso na apropriação ilegal de terra urbana não independe dos governos. “As atitudes de ocupação legal ou ilegal de terras não têm uma ligação direta com governos. Estas pessoas aproveitaram a omissão ou a leniência de alguns governantes e se apropriam destas áreas públicas”, afirma. Entretanto, Aldo concorda que a doação de lotes semiurbanizados facilitou as ações de grilagem.

Além da intensa fiscalização que o governo afirma está realizando, o sociólogo comenta que, para combater de vez este problema, o GDF deve voltar ao planejamento urbano da cidade, mas com uma visão de totalidade. Outra medida eficaz, de acordo com Paviani, é propiciar que todos tenham onde trabalhar para que, com salário digno, tenham a possibilidade de escolher onde morar. “O rigor do GDF deve se voltar para a ocupação ilegal de terras e as construções que agridem o ambiente natural. A impunidade aos grileiros e ocupantes de terras ilegais favorece o “fato consumado”, isto é, aquilo que faz com que alguém ocupe terra de outrem e aposte que não será punido nem retirado do local impróprio ou que cause dano à natureza como ocupação de mananciais e matas galeria ou, ainda, encosta íngremes e sujeitas a erosão e deslizamento”.

Segundo o sociólogo, o governo Agnelo herdou uma política habitacional defasada e, por isso, está tendo problemas nesta questão. “Podemos afirmar que os programas de moradia e incentivos à aquisição da casa própria no DF foram esquecidos. Para reverter esta situação, primeiro, deve-se ter, de fato, uma política habitacional. Em segundo lugar, divulgar, claramente, as pessoas que podem ser beneficiadas por estes planos”, diz o sociólogo. “Para ter condições de moradia não precisa ser proprietário da casa, apartamento ou de um lote. O GDF pode instituir um sistema de usufruto da habitação ou de terreno ou ainda a concessão de uso, com forte vigilância para não haver abusos como a má fé e as diversas formas de fraudes para entrar em listas e ser contemplado. Punir severamente o grileiro e os que ocupam terras que não lhes pertence para desta atitude tirar proveito”, completa.

Ações para regularização fundiária estão sendo debatidas

Os problemas de ocupação irregular das áreas públicas foram debatidos, nos dias 18 e 19 de agosto, no seminário Regularização Fundiária e Urbanística do DF. A iniciativa foi realizada por meio de uma parceira do GDF, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da Associação dos Notários e Registradores do DF, com o apoio da Universidade de Brasília (UnB) e organizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Presente na abertura do evento, o governador Agnelo Queiroz ressaltou a preocupação desta gestão em erradicar a ilegalidade. “Este seminário contribuirá para avançar na questão de transformar a capital federal em uma região legal”, avaliou.

Essa foi a primeira etapa que, por meio de palestras, traçou soluções para problemas, como aspectos sociais e econômicos da regularização fundiária urbana, assim como parcelamento do solo para fins urbanos, registros de parcelamento e entrega de escritura, entre outros. Já na segunda fase, prevista para 20 de outubro, serão apresentados os resultados dos debates e será assinado um protocolo de procedimentos entre os órgãos participantes. “Esses são problemas que têm se acentuado ao longo dos anos. O Tribunal, profundamente preocupado com essa situação, resolveu, com o executivo, realizar este seminário, com vista de equacionar condutas para minimizar este problema no DF. Ao final, será entregue um documento refletindo a forma como as autoridades se manifestarão”, explicou o presidente do TJDFT, Otávio Augusto Barbosa.

Problemas de ocupação irregular de áreas públicas no DF foram debatidos pelo governo. Novo encontro será em outubro

Muitas dessas ocupações irregulares são, de acordo com Agnelo, exemplos típicos do que não deve ser feito durante uma gestão. Segundo ele, na década de 1970, os governantes tiveram o objetivo de acolher pessoas de outros estados com sonho de conquistar uma vida melhor na capital federal. Entretanto, a irresponsabilidade destes governantes criou um grave problema fundiário e social que hoje atinge, principalmente, os menos favorecidos economicamente. Este fato acarretou outro problema: os grileiros, que por muito tempo aproveitaram da ineficiência dos órgãos de controle.

Agnelo ressaltou ser contraditório uma região que está entre as potências econômicas e que possui um elevado índice de qualidade de vida,- ter ainda um terço da população morando em condições irregulares. “Para construir a Brasília que queremos estamos buscando soluções para problemas antigos que atrapalham o desenvolvimento ordenado da cidade. Para tanto, já traçamos metas e estamos iniciando. Como, lançamento da campanha Regularizar para Morar Legal, com a entrega inicial de mais de mil escrituras para moradores de Samambaia”, disse Agnelo.

Longe da cultura da ilegalidade

Uma nova política habitacional foi criada pelo governo. A primeira ação que Agnelo Queiroz orientou foi não permitir nenhuma ocupação. “Na medida em que não permitimos novas irregularidades, já estamos regularizando”, explicou o secretário de habitação do DF, Geraldo Magela. A nova medida habitacional prevê também a entrega de 100 mil novas moradias. “Na medida que temos uma real política para atender às necessidades da população é evidente que desestimula as invasões e a procura desesperada por moradias”, completou

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