Inconstitucional esquema de “vaquinhas” para mensaleiros pode ser investigado e derrubado pela Justiça

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net

Enquanto os amigos e fiéis seguidores de José Dirceu batem recordes de arrecadação (R$ 225 mil em dois dias), o constitucionalista Gilmar Mendes chama a atenção para a inconstitucionalidade das “vaquinhas” para ajudar mensaleiros a pagarem suas multas impostas pela Justiça. A tese do ministro do Supremo Tribunal Federal é simples: “A pena de multa é intransferível e restrita aos condenados. A falta de transparência na arrecadação, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena– que a Constituição estabelece como pessoal e intransferível– pelo próprio apenado”.

A avaliação constitucional de Gilmar Mendes abre uma brecha para que a ação de “solidariedade” dos petistas com os mensaleiros seja questionada judicialmente, e até revogada. Além de questionar a vaquinha, Gilmar aproveitou uma carta-resposta ao senador petista Eduardo Suplicy para sugerir, com ironia, que ele lidere uma campanha de arrecadação para devolver aos cofres públicos os mais de R$ 100 milhões desviados no esquema do Mensalão. Gilmar não perguntou, mas, quem sabe, o PT não pega os R$ 2 bilhões que já tem guardados para torrar na campanha eleitoral e encara o desafio financeiro?

Gilmar Mendes detonou a petralhada, voltando a ironizar a legalidade das doações aos condenados no Mensalão: “Não sou contrário à solidariedade a apenados. Ao contrário, tenho certeza de que Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas – esse, sim, deveria ser imediatamente providenciado. Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares, com a competência arrecadatória que demonstrou – R$ 600.000,00 em um único dia, verdadeiro e inédito prodígio! -, possa emprestar tal ‘expertise’ à recuperação de pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos”.

Gilmar insiste na investigação: “Não me parece impertinente perquirir a respeito das movimentações financeiras de condenados por lavagem de dinheiro, quadrilha, peculato e corrupção, como no caso em concreto, em proveito da transparência e da dignidade da lei penal e do Poder Judiciário. Urge tornar públicos todos os dados relativos às doações que favoreceram próceres condenados pela Justiça brasileira, para serem submetidos a escrutínio da Receita Federal e do Ministério Público”.

Depois da clara tese de Gilmar Mendes, só restará ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, entrar com uma representação ao STF questionando a legalidade e constitucionalidade da armação petista para ajudar os “companheiros” a pagarem multas. Será que Ministério Público Federal vai cumprir seu papel? Ou vai ser conivente com a desmoralização do Judiciário promovida pela petralhada?

Fux You, Falcão!

Mensaleiro Esperança

A Unesco, parceira da Rede Globo no Projeto Criança Esperança, deveria pedir a ajuda oficial do PT na próxima campanha de arrecadação humanitária.

Nada mal faria se a ONU nomeasse os internacionalistas juramentados José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno como embaixadores da criança, para que possam emprestar sua expertise como “arrecadadores” do Criança Esperança.

Seria uma forma alternativa de os “reeducandos” do mensalão cumprirem suas penas prestando relevantes serviços à humanidade – e às causas do globalitarismo que eles tanto adoram ideologicamente…

Depósito Simbólico


Pena Zero?

A defesa de José Dirceu de Oliveira e Silva sonha que, na votação dos embargos infringentes, quinta-feira que vem, no STF, ele terá sua pena de prisão reduzida para sete anos e 11 meses de prisão.

Originalmente condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, na verdade, o Zé gostaria mesmo é que a pena fosse totalmente reduzida a zero – conforme pedido de seus advogados ao STF.

Na prática, Dirceu confia que a nova configuração do Supremo lhe dará direito a um novo julgamento, com o reexame de provas e a chance de ser absolvido em alguns crimes.


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