Impeachment: Cinco destaques do primeiro dia de julgamento de Dilma

Impeachment: Cinco destaques do primeiro dia de julgamento de Dilma

O primeiro dia da etapa final do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff foi marcado por debates tensos e atrasos na previsão inicial do cronograma.

Apenas uma das duas pessoas arroladas como testemunhas de acusação foi ouvida – o procurador junto ao TCU (Tribunal de Contas de União) Júlio Marcelo de Oliveira. No entanto, após ter sua imparcialidade questionada pela defesa da presidente, acabou passado a condição de informante, em vez de testemunha.

Nesta sexta-feira, os trabalhos serão retomados pela manhã com o depoimento do auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Júnior, também convocado pela acusação. Em seguida, serão ouvidas as seis testemunhas de defesa, o que pode durar até domingo.

O julgamento de Dilma está previsto para acabar na terça ou quarta-feira. Ela é acusada de ilegalidades na gestão das contas públicas, mas sua defesa nega qualquer irregularidade e acusa o processo de ser um golpe. São necessários 54 votos para condená-la – aliados de Temer acreditam ter mais de 60.

Confira abaixo os destaques do primeiro dia de julgamento.

Questões de ordem

Por mais de três horas na parte da manhã, senadores aliados de Dilma apresentaram uma série de questões de ordem, o que atrasou para a tarde o início da fase de depoimento de testemunhas.

O objetivo desses recursos era tentar suspender ou cancelar o impeachment, mas todos foram recusados pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que comanda os trabalhos na etapa de julgamento.

Mais uma vez, por exemplo, os senadores da base de Dilma questionaram a imparcialidade do relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Os parlamentares favoráveis a condenação de Dilma reagiram acusando seus adversários de estarem tentando protelar o julgamento.

Bate-boca

O momento mais tenso das discussões pela manhã ocorreu quando a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se exaltou e disse que metade do Senado “não tem moral” para julgar Dilma.

Um dos principais defensores do impeachment, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, reagiu dizendo que ele e os demais senadores não eram “assaltantes de aposentados”, em referência à prisão em junho do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido de Gleisi.

Bernardo foi acusado de envolvimento em um esquema de corrupção da pasta que teria desviado recursos a partir de uma taxa cobrada em empréstimos consignados contraídos por aposentados, pensionistas e servidores públicos federais entre 2010 e 2015.

Gleise respondeu dizendo “(assaltante) de trabalhador escravo”, devido ao Ministério Público do Trabalho ter flagrado pessoas trabalhando em condições degradantes na propriedade um parente de Caiado.

Nesse momento, um dos principais defensores de Dilma, Lindbergh Farias (PT-RJ), citou a suposta ligação do líder do DEM com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Caiado reagiu sugerindo que Farias usa cocaína: “Tem que fazer antidoping; fica aqui cheirando não”.

Ao jornal Estado de S. Paulo, o senador petista disse que vai processar o líder do DEM, assim como levar o caso ao Conselho de Ética do Senado.

De testemunha a ouvinte

O procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo Oliveira (arrolado como testemunha de acusação) teve papel determinante na investigação das chamadas “pedaladas fiscais” – como ficaram conhecidos os atrasos da União no repasse para bancos estatais cobrirem despesas com programas públicos e empréstimos com juros subsidiados.

A suposta irregularidade dessas operações está no cerne da argumentação do pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Eles, aliás, incluíram no pedido um parecer de Oliveira indicando que as pedaladas fiscais tiveram continuidade em 2015.

O advogado da presidente, José Eduardo Cardozo, iniciou seus questionamentos sustentando que Oliveira não teria imparcialidade para ser testemunha, já que apoiou em sua página pessoal do Facebook os protestos a favor da rejeição das contas do governo Dilma pelo TCU no ano passado.

Em resposta a Cardozo, Oliveira negou que tenha “pressionado” o TCU e disse que apenas defendeu a participação da sociedade no debate das contas públicas.

No entanto, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, entendeu que o procurador realmente não poderia ser testemunha nesse caso e resolveu que ele seria ouvido como informante.

Na prática, porém, essa mudança não deve ter efeitos relevantes. Ao contrário da testemunha, o informante não presta compromisso de dizer a verdade. Em julgamentos comuns, porém, o juiz pode até dar mais crédito a fala de um informante do que a de uma testemunha, por exemplo se considerar seu depoimento coerente e em linha com outras provas.

“Fraude fiscal”

Ao responder aos questionamentos dos senadores, Oliveira disse que as “pedaladas fiscais” e outras operações do governo Dilma foram um “grande plano de fraude fiscal”.

Segundo ele, essas ações permitiram que o governo expandisse os gastos acima do que permitia a evolução da arrecadação, provocando a atual crise nas contas públicas.

O informante disse também que a presidente é responsável pelas operações.

“O dolo (a intenção de Dilma) grita nos autos”, afirmou.

“Esses fatos de descumprimento da legislação com não pagamento das equalizações aos bancos não é feito sem comando, e quem detém comando é a presidente da República”, acusou ainda.

A defesa de Dilma diz que as operações adotadas no seu governo foram praticadas em governo anteriores sem sofrerem questionamentos do TCU. Oliveira sustenta que as “pedaladas” atingiram montante muito maior no governo da petista.

Ida de Lula ao Senado

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparecerá à Casa na próxima segunda-feira para acompanhar o depoimento de Dilma.

Ele, no entanto, não deve ficar no plenário. A ideia é que o principal líder petista acompanhe da galeria que fica acima do plenário ou assista à transmissão no gabinete de algum senador.

“Conversamos com o presidente Lula e ele disse que estaria aqui na segunda-feira para acompanhar o depoimento da presidenta Dilma e que, se fosse necessário, estaria à disposição para vir para Brasília no domingo”, disse Costa. As informações são da “BBC Brasil”.

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