Guilherme, 28 anos, mais uma vítima assassinada por um menor




Guilherme, 28 anos, mais uma vítima assassinada por um menor

Punição parece não inibir infratores como o assassino do professor

Carla Rodrigues e Renan Bortoletto


O professor Guilherme Moura de Jesus, 28 anos, não é a primeira vítima de homicídio praticado por um adolescente no DF. Hoje, 750 menores infratores estão internados por praticar crimes diversos no Distrito Federal, segundo o Núcleo de Atendimento Integrado, da Secretaria da Criança. Destes, aponta a Secretaria de Segurança Pública, 60% são reincidentes. Muitos têm a mesma idade do suspeito pela morte do professor: 13 anos. Até o fechamento desta edição, ele ainda estava foragido. Caso seja encontrado, o garoto poderá ficar, no máximo, três anos recluso.

Guilherme foi morto em uma praça da Vila Vicentina, em Planaltina, no último domingo. Segundo testemunhas, a intenção do adolescente, acompanhado de outro menor, era roubar a bicicleta da vítima. “O que nos entristece ainda mais é saber que o responsável está solto e que se for preso vai tirar férias em alguma unidade de internação. Por quanto tempo? No máximo seis meses. É assim que funciona”, desabafou a tia de Guilherme, Marta Rosa de Moura, 51 anos. As palavras da técnica de enfermagem foram ditas após o enterro do sobrinho, no cemitério de Planaltina.

Se confirmado que o menino foi o responsável pelo latrocínio, ele vai ser encaminhado, inicialmente, ao Conselho Tutelar. A maior punição que pode receber são os três anos de internação previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sonho Interrompido

O bárbaro crime interrompeu a trajetória de um jovem que começava a alçar voo rumo ao seu sonho. O professor de inglês estava de malas prontas para Santa Catarina, onde passou no concurso da Polícia Militar. “Ele viajaria hoje (ontem). Estava tudo certo. É muito revoltante isso tudo. A gente já nem sabe o que é certo, o que é errado. A família está sem rumo, impactada com a forma como tudo aconteceu. Guilherme era uma pessoa linda, cheia de luz. Não merecia isso”, disse ainda Marta Rosa, tia do professor.

A vizinha da casa onde morava Guilherme, Nelci dos Santos, 45 anos, disse que o jovem teve uma carreira de sucesso brutalmente interrompida. “Ele ia começar a realizar seus sonhos agora. Era um educador, cristão. Uma pessoa cheia de planos, de boas intenções. Como reagir a tudo isso? Planaltina vive seu pior momento. Em todos os assaltos e mortes, pode acreditar, ha menores envolvidos. Não é brincadeira isso que está acontecendo aqui”, ressaltou.

Para ela, a única solução para o problema é a revisão do ECA. “Como justificativa para continuar a impunidade, dizem que não adianta reduzir a maioridade penal. Então, quer dizer que não temos solução? Por que a educação está jogada, as medidas socioeducativas claramente não funcionam. Esses menores ficam jogados”, defende.
Jovem era a favor de mudar a lei

Uma antiga amiga de Guilherme, dos tempos do curso de inglês no qual ele se formou para lecionar, afirmou que o professor era a favor da redução da maioridade penal. “Ele vivia essa realidade de Planaltina. Saímos de casa com medo, voltamos com medo. Ele acreditava que faltava punição para esses jovens. É muito triste ele ter sido morto nas mãos de uma criança. Menos um professor, mais um bandido nas ruas”, lamentou a servidora pública Juliana Barbosa, 29 anos.
No final do enterro do professor, uma multidão bateu palmas em sua homenagem. A família não quis falar com a imprensa. Visivelmente abalados, mãe, pai e irmã calaram-se diante do fato consumado: Guilherme não vai voltar do passeio que fez na manhã de domingo. “É inacreditável a perda dele. Ele era o tipo de pessoa que poderia mudar o mundo, tornando-o um lugar melhor. O sorriso dele era contagiante”, lamentou a amiga e vizinha Ingrid Fernandes, 22 anos.

Passeata

Jovens, professores e moradores de Planaltina decidiram dar voz à revolta que sentiram com a notícia do assassinato do jovem professor. Depois do enterro de Guilherme, aproximadamente 400 pessoas foram às ruas protestar contra a violência que aumenta a cada dia na região. “Justiça, cadê você?”, gritavam os manifestantes.

“Agora, nesse exato momento, é bem provável que o pequeno assassino esteja assistindo Sessão da Tarde. Isso é completamente inaceitável. Algo deve ser feito. Os brasileiros, não só quem mora no DF, não podem mais serem reféns de crianças, de adolescentes assassinos. Minha filha tinha aulas de inglês com Guilherme. Era uma pessoa totalmente do bem. Nós somos as vítimas. Nós queremos que os Direitos Humanos batam em nossa porta para nos oferecer ajuda”, disse a professora Emicilene Lima, 43 anos.
punição
Se fosse maior de 18 anos, o responsável pela morte de Guilherme poderia ficar preso por até 30 anos. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com base no Artigo 101, prevê como punição desde a advertência e obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade (em casos mais simples) até a liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação.

Prender ou tentar educar

O que chama a atenção, a exemplo do caso de Planaltina, é que não há mais parâmetros para entrar no mundo do crime. Os delitos são cometidos com requintes de crueldade independentemente da idade do infrator. Perante a lei, se o menor tivesse 12 anos incompletos, não haveria nenhum tipo de punição a não ser um acompanhamento pelo Conselho Tutelar e um estudo de sua vida pessoal, bem como medidas protetivas. A internação é possível a partir dos 13 anos.

Enquanto parte da população defende que a maioridade penal seja diminuída de 18 para 16 anos, especialistas divergem sobre o assunto. Na opinião do presidente da Comissão Criminal da OAB-DF, Alexandre Queiroz, a solução não está na redução, mas na aplicação de medidas sociais menos brandas e um olhar mais atento do Estado.
“Não pregamos a impunidade. O Brasil prende muito, temos a quarta maior população carcerária do mundo, mas prendemos mal. A solução não está em superlotar ainda mais os presídios. Não se cobra algo de alguém se você não dá opções para que essa pessoa seja cobrada”.

Interesse público X eficácia da lei

Para o presidente da Comissão Criminal da OAB-DF, Alexandre Queiroz, a prisão é apenas uma das formas de se punir, mas em seu entendimento não recupera o infrator. “O preso sai pior do que entrou, sem contar que temos um índice de 70% de reincidência nas unidades prisionais. Isso prova que a solução não é prender”, defende.
Queiroz argumenta que “o ECA diz que o menor é de responsabilidade do Estado, da família e da sociedade. Na maioria dos casos de menores que cometem infração, os pais trabalham o dia todo, ou o pai está preso e a mãe trabalhando, e ele fica a maior parte do tempo nas ruas. Temos que ter escolas com ensino integral, programas sociais que desviem a atenção para o bem”.

Já advogado criminalista Jairo Lopes sai em defesa da mudança no ECA. “O interesse público fala mais alto e é crucial para que haja esta alteração. A pena para este adolescente de 13 anos é totalmente desproporcional ao ato”, diz.
Lopes afirma que é necessário entender que os adolescentes de 13 anos de hoje não são como os de antigamente. “Os defensores do ECA dizem que até os 18 anos o adolescente está em formação de caráter. Os países desenvolvidos já não aceitam mais esta teoria. Se ele é capaz de votar aos 16, ele também deve ser responsabilizado por seus atos, incluindo os crimes.”

Já a secretária da Criança, Eliane Cruz, diz que a falta do convívio familiar e o vício podem interferir na formação do menor. “A desestruturação familiar, em muitos casos, faz com que os adolescentes se envolvam com drogas, cometendo atos infracionais para sustentar o vício”.

Memória

Em abril do ano passado, um menino de 11 anos foi apreendida por policiais civis, acusada de envolvimento em um sequestro relâmpago em Taguatinga Norte. Com ele, estavam outros dois adolescentes, de 15 e 17 anos, que teriam sido comandados por um maior de 19 anos, que planejou a ação. O grupo rendeu duas mulheres em uma área residencial, roubando, em seguida, o carro e pertences das vítimas. Elas foram liberadas, depois, em uma área rural sem iluminação, na DF-001.

Em março deste ano, outro garoto de 11 anos foi apreendido após ter feito, pelo menos, quatro assaltos a postos de combustíveis em três dias, na cidade de Santa Maria, usando uma arma de brinquedo. Ele só foi apreendido quando o gerente de um dos postos o perseguiu até o estacionamento de um hospital. A criança foi encaminhada ao Conselho Tutelar.

No dia 4 de abril deste ano, a polícia deteve um garoto com 11 anos, depois que ele tentou furtar um quiosque de celulares no shopping Conjunto Nacional, em Brasília. A criança tentou usar uma chave de fenda para praticar o crime.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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