Governo reage a fraudes no Pró-DF.

Governo reage a fraudes no Pró-DF
Adesões estão suspensas por 90 dias e há mudanças em procedimentos

Jéssica Antunes

20150521011243Foram necessários 12 anos para que a portaria do questionado Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró–DF) sofresse alterações consistentes para combater fraudes. Um decreto publicado no Diário Oficial de ontem derruba a regulamentação anterior, muda todos os fluxos e procedimentos e promete transparência, celeridade, controle dos processos e idoneidade. Novas adesões estão suspensas por 90 dias, enquanto  processos pendentes são concluídos. Determinação anunciada dias depois de o JBr. denunciar a venda suspeita de um terreno por meio do Pró-DF.

O secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, criticou a concessão de terrenos como única política de desenvolvimento da capital. Hoje, lotes representam 95% das concessões efetuadas pela pasta. Para ele, este pode ser um dos componentes de uma política de desenvolvimento séria, mas “deixou de ser o principal fato para o empresário vir se instalar em Brasília”.

Isso porque seriam observados vários fatores até se decidir pelo investimento, como incentivos fiscais, logística, escoamento de produção, facilidade para exportar, mobilidade e segurança pública. O titular da pasta avalia que o modelo que agora deixa de existir nunca funcionou: “Apesar de a concepção ter sido muito boa, foi desvirtuada ao longo dos anos”.

Aproximadamente 3,5 mil processos administrativos  foram analisados. Com isso, “identificamos   os pontos críticos, em que a corrupção mais facilmente acontecia, e fomos eliminando esses riscos”, revela Bernardes.

Agora, será incluída uma cláusula contratual que obrigará o empresário a manter os princípios do programa por cinco anos. “Ou seja, não vai poder vender o lote,  passar para outra pessoa. Nossas medidas estão sempre buscando a democratização, o acesso ao serviço, mas, principalmente, combatendo a especulação imobiliária”, explica o titular da Seds. No Guará e em Santa Maria,  terrenos  viraram quitinetes.

Promessa de agilizar respostas

Por outro lado, o governo também deverá ser mais  ágil no julgamento dos processos. O decreto determina prazo   de 20 dias para que atenda às solicitações das empresas. Caso não seja possível, deverá ser expedida certidão  com uma justificativa.

Outra novidade é que os atos de concessão  passarão, obrigatoriamente, por funcionários públicos –  comissionados não farão  parte do processo. Em um momento de escassez de   pessoal,   Bernardes diz que o trabalho será feito “na medida do possível”.

Dos processos analisados, aqueles que apresentaram  indício de irregularidade foram encaminhados à Controladoria Geral do DF, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. “E não foram poucos”, destacou o secretário da Seds. Alguns destes foram parar na Polícia Civil, culminando em prisões.

Um dos motivos para as irregularidades seria a presença de um órgão colegiado que impedia a rescisão contratual pela Terracap.  “Quando o empresário descumpria as regras, ele simplesmente recorria ao conselho, que dizia: ‘Apesar de você não estar cumprindo, não é para cancelar seu benefício’. Ou seja, o conselho ratificava o descumprimento da meta”, lembra.

Essas resoluções, consideradas ilegais, foram suspensas. Agora, os pareceres passarão por conjunto de servidores. “O que foi combinado com a secretaria será mantido até o final, dando segurança jurídica. O empresário não ficará à mercê de mudanças políticas”, completa.

Histórico de suspeitas

O Pró-DF foi lançado em 2003, mas sua origem é   mais antiga. Em 1988,  foi criado   o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Proin), e sofreu alterações até o modelo atual.

Segundo a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, nos últimos cinco anos, 3.271 empresas foram implementadas com o programa em mais de nove mil lotes, gerando empregos para 12,5 mil pessoas. O secretário Arthur Bernardes explica a disparidade de terrenos e investimentos com várias unidades concedidas a apenas um empreendimento.

Em maio de 2011, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara Legislativa para averiguar denúncias de irregularidades no Pró-DF. As investigações duraram quase  um ano e o relatório final não apontou responsáveis pelas fraudes e ninguém chegou a ser indiciado, apesar de empresários terem confirmado o recebimento de propina.

Ainda naquele ano, o governo cancelou a doação de 181 lotes por suspeitas. A CPI foi encerrada com sugestões para correções de imperfeições, como o estabelecimento de prazos para liberação dos benefícios, clareza e igualdade no processo de seleção. Estas, diz o secretário Arthur Bernardes, foram considerações  na formulação da nova regulamentação.

Ação sob investigação

O Jornal de Brasília já mostrou que o terreno ao lado do Centro Administrativo pode ter sido vendido de forma irregular. De acordo com o secretário Arthur Bernardes, a Terracap pode identificar algum lote que não esteja dentro da Área de Desenvolvimento Econômico, mas que atenda a uma empresa que demonstre “profundo interesse público”.

No caso específico da área comprada pela mantenedora da faculdade Projeção, diz que estão analisando o fluxo. “De fato, foi um bem célere, cumpriu as etapas, mas a gente não tem como dizer, até o final da análise, se o processo foi feito de forma legal. A Câmara Legislativa está nos ajudando no papel fiscalizador”, afirma.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

 

About Germano Guedes

Olá Pessoal, Sou Germano Guedes, criador do site “a politica e o poder”. Baiano, morador da Estrutural desde 99, cheguei a Capital Federal para tentar a vida como milhares de outras pessoas. Ao chegar na Estrutural, começei a participar de discussões que visavam a melhoria da qualidade de vida na Cidade. Vi que alguns grupos já formados, ” monopolizavam” os moradores e inclusive, a informação que chegava até a comunidade. Nessa condição, resolvi criar um blog – meio que possibilitaria levar informação as pessoas. Neste canal, soltei o verbo e começei a dizer o que eu realmente pensava sobre o que acontecia na Estrutural. Abordei vários assuntos polêmicos, revelei notícias “bombas” e muitas vezes, tive que desmascarar grupos organizados que não pensavam no interesse da população – como diz o ditado ” era só venha a nós” e a população que se vire. Como Prefeito Comunitário pude participar mais ativamente das ações políticas que discutiam a Estrutural. Lixão, instalação de creches, reabertura de escolas e a regularização de alvará dos comerciantes eram algumas de nossas reivindicações. No ano de 2014, fui indicado pelo meu Partido – PRB – a vaga de administrador da Cidade. Continuo abastecendo o site com notícias e assuntos polêmicos, dizendo realmente o que penso. Porém, agora somos uma equipe e ” A Política e o Poder”, além de abordar assuntos correlatos à Estrutural, terá uma discussão voltada para todo o Distrito Federal, garantido informação e notícias exclusivas a todos os brasilienses que nos acompanham.
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